Direito de herança.

Há 11 anos ·
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Enteados tem direito a bem em nome de madrasta, que fora comprado do pai deles?

9 Respostas
Rafael F Solano
Advertido
Há 11 anos ·
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Se o regime de bens da união do falecido pai com a madrasta for o de parcial de bens, sim, os filhos do falecido terão.

Se o regime foi o de separação de bens não haveria tal direito, contudo, eles poderão tentar provar que se tratou de venda simulada.

Autor da pergunta
Há 11 anos ·
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São companheiros, ele precisava de dinheiro e ela comprou o imóvel para ajudá-lo

Autor da pergunta
Há 11 anos ·
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Há mais de 20anos foi feita a negociação, aí ele faleceu recentemente, tem imóvel no nome dele , e esse dela .

Rafael F Solano
Advertido
Há 11 anos ·
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" ela comprou o imóvel para ajudá-lo"

Ajuda-lo como?? O imóvel era dele????

Autor da pergunta
Há 11 anos ·
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Como eram companheiros, e a venda foi feita há mais de 20anos como que fica a questão de ela ter um imóvel no nome dela?

Autor da pergunta
Há 11 anos ·
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Quando eu digo companheiros , é porque não eram casados civilmente.Sim, ele precisava de dinheiro e ela comprou o imóvel dele na época em questão, a minha dúvida é sobre o que deve ser inventariado, se é apenas o que está em nome do falecido.

Rafael F Solano
Advertido
Há 11 anos ·
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Pois é, ao comprar o imóvel do companheiro e sem ter um acordo de união estável que fixasse outro regime de bens que não o da união parcial, metade do imóvel é dela, mas a outra metade é dele, pois o bem foi adquirido na constância da união.

Como ela tem este imóvel em nome dela decai o direito real de habitação no imóvel em nome do falecido, principalmente se não era no imóvel em nome dele que eles tinha domicilio.

Portanto, sim, os filhos do falecido terão direito na metade do imóvel em nome da companheira.

Autor da pergunta
Há 11 anos ·
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Na casa em nome do falecido moravam ele , ela e o filho da união dos dois.A casa em nome dela sempre foi de aluguel(inclusive ela paga até hoje as edificações lá construída), e os filhos do outro casamento sempre moraram em suas casas, com suas respectivas famílias. Como fica a partilha nessa situação, quem herda o quê?

Rafael F Solano
Advertido
Há 11 anos ·
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Anna, não é quem herda o que. Tem de ser feito o inventário e cada herdeiro receberá seu quinhão, o percentual devido.

Como vc tem imóvel, não importa se não reside nele, vc não tem o direito real de habitação. Os imóveis terão de ser vendidos para que se faça a partilha. Não importa se os filho do falecido tem casa ou não, o direito deles persiste ainda assim.

Esta pergunta foi fechada
Há 9 anos
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