Como posso cancelar meu curso de inglês sem pagar multa ?
Faço curso de inglês na Enjoy - Inglês Profissionalizante, e quero cancelar. Ligaram em minha casa dizendo que eu teria uma entrevista de emprego, quando cheguei ao local disseram se tratar de um curso para o jovem ingressar no de trabalho. Disseram que eu teria um benefício do governo, e pagaria somente a metade do valor total do curso, e que em menos de dois meses eu estaria trabalhando.. Já se passaram dois meses, fui em uma seleção de emprego que eles realizaram, mas, a maioria dos jovens que foram na entrevista alegaram que a empresa não tinha vagas ( como foi meu caso ). Estou sendo prejudicada financeiramente, pois o valor do cancelamento fica em 10% de cada parcela restante, ou seja, 480' reais. Há alguma forma de eu não pagar a multa e cancelar esse curso ?
As escolas podem estipular uma taxa para o caso de cancelamento, mas ela precisa ser justificável (custos administrativos, alocação de professor, etc.).
Pelo que me diz, a multa é desproporcional ao prejuízo que seu desligamento causa à instituição, e te coloca em posição de clara desvantagem, pois você se vê impedida de se desligar devido a essa multa. Isso configura uma cláusula absuvisa prevista no código de proteção ao consumidor e, portanto, é nula de efeito.
Como o valor é baixo, sugiro que procure o Juizado Especial Cível de sua região e entre com uma ação para a rescisão do contrato com a escola. Você ainda pode pedir ressarcimento por danos morais causados pela presença dessa cláusula abusiva e pela falsa oferta de emprego.
Concordo Rafael, mas discordo também.
Não estou dizendo que nossa colega não fez uma má escolha ao ter se envolvido com essa empresa, mas diversos contratos possuem cláusulas abusivas e, eventualmente, somos obrigados a assiná-los mesmo cientes que precisaremos acionar a justiça no caso de eventualidades.
Desconheço contratos de aquisição de imóveis, por exemplo, que sejam regidos pela razoabilidade. A maioria impõe taxas, multas abusivas e, sem o aceite delas, o consumidor acaba perdendo a oferta, que muitas vezes é escassa.
O remédio? Aceitar o contrato e, caso alguma situação o coloque em desvantagem desproporcional, acionar a justiça para tentar valer seu direito.
Infelizmente, é assim que as coisas estão funcionando hoje em dia.
