Direito do pagamento de aluguel.
Meus pais eram casados á 28 anos, em 2011 eles se separaram por conta de uma traição da parte dele, desde então ele vem pagando o aluguel para minha mãe que já é uma pessoa 62 anos e não tem condições de trabalhar (não aposentada). O mesmo resolveu não pagar mais o aluguel... ela ainda tem o direito dele pagar o aluguel? Ela deve entrar com uma ação contra ele?
Com certeza ela tem direitos. Mas antes é necessário que formalizem a separação através do divórcio.
Com isso, haverá a partilha dos bens e, caso haja filhos que não completaram a maioridade, será estipulada uma pensão a ser paga. Além disso, se for comprovada que sua mãe, na condição de pessoa idosa e que não exerce atividade laborativa, depende exclusivamente do sustento oferecido pelo ex-marido, ela pode pleitear na justiça a obtenção de pensão alimentícia dele.
De acordo com as condições de cada um, o juíz é quem vai determinar o prazo que a pensão deverá ser paga, que pode ser até mesmo vitalícia se ele julgar impossível a reinserção da sua mãe no mercado de trabalho ou se ela não tiver direito ao usufruto de nenhum tipo de aposentadoria (idade, tempo de serviço, etc).
Por outro lado, não há garantia alguma que o valor da pensão a ser paga pelo ex-marido será suficiente para pagar o aluguel. O valor será estipulado de acordo com as condições dele e avaliação do juíz.
