Direitos sobre a agua de uma nascente
Gostaria de saber como proceder, no que diz respeito a uma pequena nascente, em um terreno que minha família tem no município de Nova Friburgo, Rio de Janeiro. No passado (não sabemos quem que fez a obra), foi construída uma cisterna para captar esta água para distribuí-la para a cidade e hoje a prefeitura de Nova Friburgo, abastece esta pequena cidadezinha com a água proveniente da nascente do meu terreno e pelo que me consta, sem qualquer anuência dos meus pais. O fato é que por conta disto, não podemos nos utilizar deste terreno para construírmos, porque isto talvez venha a atrapalhar a distribuição da água. As minhas perguntas são: 1) O poder público municipal poderia ter construído esta cisterna sem o nosso consentimento? 2) Como posso me beneficiar financeiramente deste fato? 3) Existe alguma forma de ter participação da cobrança da água? 4) Caso a participação financeira não seja possível, este terreno não deveria ser desapropriado pelo poder público municipal? Neste caso, não caberia alguma forma de indenização pelo tempo (cerca de 30 anos)? Grato, Flávio de Lucena
A agua é um bem publico e não pode ser apropriada individualmente para beneficio particular. Sé existe uma nascente na sua PRIOPRIEDADE a mesma é afluente de um corrego ou de um rio. Os rios são de dominio da união ou do estado, mas não do municipio, e suas aguas são outorgadas conforme esse dominio Tanto a união como os estados brasileiros estão implantando a cobrança pelo uso da água em todo o pais e essa cobrança será feita por quem detem o dominio da mesma . Logo voce vai pagar pelo uso e não cobrar porque a agua da nascente está em sua propridade.
