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Minha mãe está criando uma criança que foi enviada pela minha tia do Nordeste. Essa criança não tem vínculos familiares nenhum conosco e foi enviada pelos pais dela (através da minha tia) a minha mãe. Não existe nenhuma formalização de guarda, tutela ou adoção. Ela tem 9 anos de idade. Tenho medo de de alguma implicação legal a minha mãe. Apesar de eu não concordar com a idéia, minha mãe não acha que tenha problemas e eu gostaria de saber. Acredito que existam muitas responsabilidades entre minha mãe e ela entre ambas as partes, tanto relativo a legalização quanto a outros assuntos. Quais os impactos? Minha mãe é uma senhora de 60 anos. Muito obrigado por toda e qualquer ajuda.

Respostas

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    Rafael F Solano Quarta, 20 de maio de 2015, 21h36min

    Sem a menor dúvida que há implicações legais, criança não é pacote para ser "enviada" para outra pessoa.

    É preciso que na cidade onde morava a criança os pais formalizem que estão passando a guarda da criança para sua mãe, se tal não for feito a pessoa que "enviou" a criança poderá ser acusada de rapto e sua mãe de sequestro. Suia mãe ainda tem idade para ir para a cadeia, ela não é inimputável.

    Diga a ela para tomar as providências necessárias.

    Qualquer coisa que acontecer a criança sua mãe somente poderá representar a criança (como levá-la ao médico, registrar na escola, etc) se tiver a guarda judicial formalizada pois a criança não é filha ou neta de sua mãe!!! E se alguma coisa de ruim acontecer a criança SUA MÃE acusada, responsabilizada, e responderá PENALMENTE.

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    Desconhecido Quinta, 21 de maio de 2015, 9h56min

    Imaginei isso mesmo. Concordo plenamente. Rafael, muitíssimo obrigado. Apenas a título de informação, esse envio não é contra vontade da criança e nem dos pais dela, ok? Existe uma formalização judicial assinada por um juiz da cidade dela (reconhecida em cartório) onde existe a permissão para a viagem da criança e o consentimento dos pais dela devidamente assinado. O que não existe ainda é a guarda formalizada. Mas irei providenciar isso.

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    Rafael F Solano Sexta, 22 de maio de 2015, 0h34min

    Excelente, Ian. Façam tudo como exige a Lei e evitem futuros problemas.

    Boa sorte!!

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