Quais as implicações legais de uma "guarda" não familiar
Minha mãe está criando uma criança que foi enviada pela minha tia do Nordeste. Essa criança não tem vínculos familiares nenhum conosco e foi enviada pelos pais dela (através da minha tia) a minha mãe. Não existe nenhuma formalização de guarda, tutela ou adoção. Ela tem 9 anos de idade. Tenho medo de de alguma implicação legal a minha mãe. Apesar de eu não concordar com a idéia, minha mãe não acha que tenha problemas e eu gostaria de saber. Acredito que existam muitas responsabilidades entre minha mãe e ela entre ambas as partes, tanto relativo a legalização quanto a outros assuntos. Quais os impactos? Minha mãe é uma senhora de 60 anos. Muito obrigado por toda e qualquer ajuda.
Sem a menor dúvida que há implicações legais, criança não é pacote para ser "enviada" para outra pessoa.
É preciso que na cidade onde morava a criança os pais formalizem que estão passando a guarda da criança para sua mãe, se tal não for feito a pessoa que "enviou" a criança poderá ser acusada de rapto e sua mãe de sequestro. Suia mãe ainda tem idade para ir para a cadeia, ela não é inimputável.
Diga a ela para tomar as providências necessárias.
Qualquer coisa que acontecer a criança sua mãe somente poderá representar a criança (como levá-la ao médico, registrar na escola, etc) se tiver a guarda judicial formalizada pois a criança não é filha ou neta de sua mãe!!! E se alguma coisa de ruim acontecer a criança SUA MÃE acusada, responsabilizada, e responderá PENALMENTE.
Imaginei isso mesmo. Concordo plenamente. Rafael, muitíssimo obrigado. Apenas a título de informação, esse envio não é contra vontade da criança e nem dos pais dela, ok? Existe uma formalização judicial assinada por um juiz da cidade dela (reconhecida em cartório) onde existe a permissão para a viagem da criança e o consentimento dos pais dela devidamente assinado. O que não existe ainda é a guarda formalizada. Mas irei providenciar isso.
