Definição de direitos individuais indisponíveis - lista

Há 11 anos ·
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Qual seria um fundamento legal listando os direitos individuais indisponíveis?

O art. 5 da CF?

25 Respostas
página 2 de 2
Gabriel
Há 11 anos ·
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Mas o que foi que eu falei lá no começo? Se o Réu não constituir nenhum advogado cabe ao Juízo nomear um defensor. Porque se não o que vai acontecer? O Réu vai chegar lá na frente e vai levantar nulidade por desrespeito ao postulado da ampla defesa, porque ele não tinha nenhum advogado. BINGO!!!!

Autor da pergunta
Há 11 anos ·
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Você falou no começo que o princípio da ampla defesa decorria da capacidade postulatória, mas não é isso. A ampla defesa pressupõe decisão soberana do réu na escolha do advogado, é um direito indisponível, se o juiz nomear um advogado sem o consentimento do réu, todo processo será anulado, como o foi pelo STF, na decisão que eu postei.

É diferente do caso em que o juiz nomeia um defensor dativo porque o réu abriu mão de sua decisão soberana da ampla defesa, seja não indicando um advogado, seja não respondendo às intimações.

Autor da pergunta
Há 11 anos ·
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Na verdade, o próprio exemplo que você deu, do juiz nomear um dativo quando o réu não o faz, demonstra a indisponibilidade do direito à ampla defesa.

Gabriel
Há 11 anos ·
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Acho que você está tirando conclusões precipitadas, em momento algum eu disse que a capacidade postulatória e o direito à ampla defesa está interligadas. Pelo contrário!!! Inclusive foi por isso que na minha frase lá no inicio eu falei exatamente: "Isso basta para responder a questão", porque não há necessidade de adentrar na discussão de ampla defesa para resolver o caso que estava em discussão.

Agora se eu me expressei errado me desculpe.

Autor da pergunta
Há 11 anos ·
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Mas não há como discutir esse caso fora do contexto do direito à ampla defesa.

Esta pergunta foi fechada
Há 9 anos
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