Alguém sabe o valor das custas das contra razões do recurso ordinário em SP?
Olá pessoal
Já pesquisei no site do trt e não achei nada. Se puderem me dizer onde consigo esta informação agradeço. Jaqueline
Jaqueline, as contra-razões de RecursoOrdinário na Justiça do Trabalho não comportam pagamento de custas. Somente para propositura de RO ou de recurso adesivo a RO há custas processuais. Observe-se, ainda, que no Processo do Trabalho as custas são devidas apenas por uma das partes. Assim, estarão a cargo do reclamante, caso a reclamação trabalhista tenha sido julgada (totalmente) improcedente. Caso o resultado tenha sido parcialmente ou totalmente procedente, as custas serão devidas unicamente pelo reclamada. Os valores são calculados da seguinte maneira: 2% sobre o valor arbitrado na condenação (caso de procedência total ou parcial) ou 2% sobre o valor dado à causa, em caso de improcedência total dos pedidos/extinção sem julgamento do mérito. Dê uma olhada nos artigos 789 da CLT (abaixo). Abraço. Beto.
