Por lei, 30 dias após o recebimento da notificação mas em contrato com prazo determinado, o locador não pode pedir o imóvel antes do final do contrato, exceto em circunstâncias bastante específicas e previstas na lei.

Olá Rita,

Segundo a Lei do Inquilinato (n° 8.245/91), o locador não poderá reaver o imóvel alugado durante o prazo do contrato, exceto por iniciativa do locatário. Caso o locatário queira devolver o imóvel antes do término do contrato, deverá pagar a multa pactuada no contrato, proporcional ao período de cumprimento do contrato, ou, na sua falta da previsão de multa, a que for judicialmente estipulada.

Importante. No caso de falta de pagamento por parte do locatário, o locador deverá propor ação de despejo devendo o locatário desocupar o imóvel no prazo de 30 dias.

Apenas para complementar, o artigo 9º inciso IV da Lei mencionada permite ao locador rescindir o contrato durante sua vigência.