Uma vez que o INSS não foi pago no prazo correto, o empregador é responsável pelo pagamento integral no valor de 20% sobre o salário que a doméstica recebia, acrescido da correção e juros legais.

Boa tarde Dr. Wagner!

Li sua resposta e gostaria de saber em qual norma o Sr. encontrou respaldo para dizer que deve ser cobrado 20%.

Grata Alessandra Quiarelli.

Oi Dra Alessandra:

Lei 8212/90 art. 20 (empregado - 8%) atualmente alguns aplicam 7,65% para o menor salário.

Art. 24 - a contribuição do empregador 12%

Somando, perfaz 20%, ou 19,65%.

Bom, a contribuição a recolher corresponde a 20%(vinte por cento) sobre o salário da empregada, não podendo ser inferior ao mínimo legal, deste percentual a empregada arcará mensalmente com 8% e o empregador com o restante ou seja 12%, recolhimentos devidos mensalmente.

No caso do atraso, mesmo não tendo efetuado os descontos da parte da empregada, a dívida com a previdência é de responsabilidade do empregador. Acontece, que no caso de empregado doméstico sendo desligada o carnê com os recolhimentos deverá ser enqregue a ela, sob protocolo, ficando o empregador apenas com cópias das guias.

Quanto o termo de recisão, se possuir mais de um ano deverá ser homologado perante a DRT, com as verbas a que faz jus e com a comprovação dos recolhimentos previdênciarios.

Acho que deve procurar um contador, para calcular os recolhimentos em atraso, efetuando a correção, bem como emitir a rescisão do contrato e a baixa da CTPS se for o caso, para então promover a homologação que tem prazo, sob pena de ser aplicada a multa de mais um salário.