Ex tem direito a imóvel em uso e fruto?
Há
11 anos
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Meu pai faleceu e deixou um apartamento para minha mãe (50%) meu irmão e eu (25% cada, ambos casados em comunhão parcial). Após um tempo o imóvel foi passado para mim e meu irmão e minha mãe ficou com com uso e fruto. Após uns anos me divorciei e casei-me novamente. Pergunto: após o falecimento de minha mão minha ex terá direito a parte do imóvel? Caso tenha direito há algo a se fazer como reverter o uso e fruto à revelia dela ou outra opção?
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Resposta
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Há 9 anos