No caso de pensao por morte a esposa e o filho menor de outro relaciinamento recebem a mesma porcentagem?

Há 11 anos ·
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Se o militar falecido e casado atualmente porém possui filho antes desse relacionamento no qual paga pensao alimenticia a criança antes do falecimento, a esposa e a criança menor receberam 50 por cento cada uma da pensao ou a crianca receberá o valor estipulado da pensao alimenticia

1 Resposta
Fer
Há 11 anos ·
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Se o filho tiver menos de 21 anos, ele tem o direito sim. O valor será dividido entre vocês. A ex esposa, se não recebia pensão alimentícia ( pra ELA ), ela não terá direito , somente o filho e você. O valor dividido de forma igual para os dependentes

Esta pergunta foi fechada
Há 9 anos
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