40% DO FGTS NA MORTE DO EMPREGADO, É POSSÍVEL?
Por favor, se o empregado morreu, tem seus familiares direito aos 40% do FGTS? Estou lendo um livro do Sergio P. M. que diz ter direito? Obrigado MArcelo
Como? Não houve demissão sem justo motivo. É resolução normal de contrato de trabalho não provocada pela empresa. Se não cabe 40% na demissão a pedido, como caberá na ocorrencia de morte? Se por negligencia da empresa a morte for causada por ela, como no caso de acidente de trabalho e doenças relacionadas ao trabalho, aí cabe ação de indenização em que seja provada a culpa da empresa. Neste caso a indenização pode ser até superior a 40% do FGTS. Pelo menos no meu entender teria de ser um parametro mínimo. Quanto ao FGTS que recebeu em vida terão direito. A justiça deverá conceder alvará para liberação. Independente até de inventário.