Prezado Sr. Júlio,

O comunicado de dispensa poderá ser assinado por duas testemunhas, ante a recusa da empregada. O depósito também poderá ser feito em sua conta, podendo a empresa enviar um telegrama, com AR, comunicando o depósito. No entanto, caso o contrato de trabalho tenha perdurado por mais de um ano, a homologação em órgão competente se faz necessária, podendo o agendamento tambem ser comunicado por telegrama. Outra possibilidade é a consignação das verbas rescisórias em Juízo, através de ação própria.

Atenciosamente,

O Aviso Prévio é irrenunciávio, isto quer dizer, nem a empresa nem o empregado podem recusá-lo a receber. No caso apontado, a melhor saída, seria a Ação de Consignação via Justiça do Trabalho, principalmente, se depende de homologação.

Em primeiro lugar, caro amigo Júlio você deve contratar uma assessoria jurídica para seu estabelecimento. Quanto ao problema apresentado, a demissão da empregada deve ser comunicada para a mesma através de telegrama endereçado para sua residência, e o documento deve ser assinado por duas testemunhas. Pelo modo da dispensa, parece-me que o aviso prévio será indenizado, portanto, você terá o prazo de 10 (dez) dias para o pagamento, que deverá ser feito perante a Justiça do Trabalho através de uma Ação de Consignação em Pagamento, afim de evitar o pagamento de multa pelo atraso (art. 477, CLT). Pode também, depositar o valor na conta corrente da empregada, mas mesmo assim, terá que ajuizar a respectiva ação citada.

A ação de consignação em pagamento é a ação pertinente nessa situação, pois vcs devem se acautelarem sobre uma possível multa pelo não pagamento no período correto do art. 477,§6º da CLT. Ação Cautelar de Consignação em pagamento impetrada na Justiça do Trabalho.

Olá Bom dia, O funcionário foi demitido, e se recusou a assinar tanto no aviso prévio qto na recisão, a multa recisoria ja foi paga, oq posso fazer nesse caso?

Testemunhas assinam, marque homologação se o caso, faça o deposito do valor em conta para se livrar da multa, mas pq ele se recusa?

Se já depositou a rescisão dele, e tendo testemunhas que assinem afirmando que ele foi comunicado da demissão, mande ao ex empregado telegrama informando o local e horário para ele dar a quitação dos valores rescisórios, já basta para lhe proteger.

E se o funcionário não tem conta em banco? O baco não liberou porque tem o nome sujo.