Declaração
O pai do meu filho quer que eu faça uma carta/declaração abrindo mão da pensão alimenticia, e ele irá fazer uma para mim, abrindo mão da guarda compartilhada a qualquer tempo, e abrindo mão de pega-lo para os fins de semana com ele, ficando apenas com as visitações a cada 15 dias. gostaria de saber se tais cartas tem valor legal caso eu ou ele coloque o outro na justiça?? se tiver, como esse acordo pode me prejudicar futuramente ou ao meu filho?? e se podem me fornecer um exemplo de tais declarações
Pelo que entendi nessa carta você vai abrir mão da pensão alimentícia de seu filho não é?
Se for isso, essa carta não tem valor legal algum, não é valor 0 é - 10. Em outras palavras, ele pode levar essa carta para o juiz que não terá qualquer efeito.
O direito a alimentos é um direito do menor, e ninguém pode renunciar um direito que não lhe pertence, além do mais, o direito a alimentos são irrenunciáveis. Você pode até não cobrar na justiça se não quiser, mas o direito em si você não pode abrir mão. Igualmente quanto ao pai a carta de que ele abre mão da guarda, ou do direito de visitas, também não tem valor nenhum. E a qualquer momento ele pode exercer esse direito independente da existência dessa carta.
DECLARAÇÃO DE GUARDA
EU, ________________________________________________________________________________ Nome do pai biológico
¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬ _______________________________ Nacionalidade Estado Civil Profissão
portador da cédula de identidade nº _ SEGUP/Pa e do CIC__
residente e domiciliado na cidade desito ______________
Declaro, para os fins e efeitos da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 ( Estatuto da Criança e do e do
(Adolescente), que em razão de me encontrar inteiramente impossibilitado de satisfazer as condições essenciais à subsistência, saúde e criação do meu filho________________________________________ Nome da criança/adolescente
_____________________________________ do sexo
nascido em de de , filho de ____________________
- enteguei sob a guarda de fato ao Senhor(s)
Nome completo
,, portador(s) da cédula de identidade nº
Nacionalidade Estado Civil
.
_______SEGUP/Pa e sua nulher/companheira ________________________________________
nome completo
profissão Nacionalidade
portadora da cédula de Identidade nº , Ambos residentes e domiciliados na cidade desito a ______________________________________________________________________________ Razão pela qual sou de acordo que requeriam judicialmente a guarda do mesmo.
__________________, _____ de _________________de _______
________________________________________________________________________________
Pai declarante
Meu caso meu filho mora com o pai ele ganhou a guarda pq meu filho quis ir morar com ele.ele não quis pensão mas mesmo assim eu dei um celular de mil reais pra ele e mando um valor todo mês meu ex marido não traz me traz ele nem nas férias pra eu vê pois quando ele conseguiu a guarda foi morar bem longe da minha cidade e quando quero que ele traga meu filho tenho que pagar passagem do meu filho e a dele e agora ele pode pedir pensão ele pode me cobrar pra trazer meu filho pra eu vê..
