Direito do Trabalho :é Direito Público ou Privado....
Gostaria de saber se o Direito do Trabalho é Direito Público ou Privado , ou são os dois ao mesmo tempo.
Olá Roberto,
Na minha humilde opinião o direito do trabalho é norma de ordem publica, pois são normas imperativas,ou seja, independe da vontade das partes. Ainda que esta relação envolva empregado e empregador, até entao, relação privada, teremos como interessado na proteção do trabalhador o ESTADO que impoe as normas processuais e trabalhistas que existiram nessa relação..
SDS Rafael
O direito do trabalho é um direito privado, vale a pena consultar a obra de Arnaldo Sussekindo (Insituições de D. do Trabalho), sobre esse tema. Explico: mesmo que haja uma intervenção do Estado disciplinado por meio de normas de ordem pública a relação jurídica que se estabelece entre empregado e empregador, essa relação tem respaldo num contrato de trabalho, cujo os parâmetros mínimos estão previstos na CLLT. Vale ressaltar que a idéia de norma de ordem pública não reflete direito público, um exemplo é o direito de família cujas as normas, inseridas no bojo do código civil, são de ordem pública (por exemplo as normas sobre casamento), e mesmo assim é um ramo do direito privado. O que acontece com o D. do trabalho é que ele foi concebido para equilibrar contratantes que são naturalmente desiguais, por um lado o empregado e por outro o empregado (esse um ente coletivo), assim para criar uma igualdade jurídica face a uma desigualdade econômica o Estado cria normas de tutela do trabalho com o escopo de não permitir a completa autonomia de contratar, mas isso não retira o caráter privado do direito do trabalho, pois ainda é uma relação firmada entre particulares cujo ato ensejador é um contrato de emprego expresso ou verbal.