Direito do Trabalho :é Direito Público ou Privado....

Há 20 anos ·
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Gostaria de saber se o Direito do Trabalho é Direito Público ou Privado , ou são os dois ao mesmo tempo.

2 Respostas
Rafael Machado
Advertido
Há 20 anos ·
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Olá Roberto,

Na minha humilde opinião o direito do trabalho é norma de ordem publica, pois são normas imperativas,ou seja, independe da vontade das partes. Ainda que esta relação envolva empregado e empregador, até entao, relação privada, teremos como interessado na proteção do trabalhador o ESTADO que impoe as normas processuais e trabalhistas que existiram nessa relação..

SDS Rafael

Cristiano Cesar
Advertido
Há 20 anos ·
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O direito do trabalho é um direito privado, vale a pena consultar a obra de Arnaldo Sussekindo (Insituições de D. do Trabalho), sobre esse tema. Explico: mesmo que haja uma intervenção do Estado disciplinado por meio de normas de ordem pública a relação jurídica que se estabelece entre empregado e empregador, essa relação tem respaldo num contrato de trabalho, cujo os parâmetros mínimos estão previstos na CLLT. Vale ressaltar que a idéia de norma de ordem pública não reflete direito público, um exemplo é o direito de família cujas as normas, inseridas no bojo do código civil, são de ordem pública (por exemplo as normas sobre casamento), e mesmo assim é um ramo do direito privado. O que acontece com o D. do trabalho é que ele foi concebido para equilibrar contratantes que são naturalmente desiguais, por um lado o empregado e por outro o empregado (esse um ente coletivo), assim para criar uma igualdade jurídica face a uma desigualdade econômica o Estado cria normas de tutela do trabalho com o escopo de não permitir a completa autonomia de contratar, mas isso não retira o caráter privado do direito do trabalho, pois ainda é uma relação firmada entre particulares cujo ato ensejador é um contrato de emprego expresso ou verbal.

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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