Quanto devo pedir de indenização no tribunal de Pequenas Causas contra a Vivo, devido ao caso abaixo?
Enviar Cancelar A linha telefônica de minha residência está em nome de meu pai. Ele não mora aqui em SP, e sim em Manaus-AM. Quando ele veio aqui, em 01/2015, foi num posto de atendimento preencial da Vivo-Telefônica a fim de mudar a titularidade da linha dele para mim, que é quem usa os serviços e efetua pagamentos. Ele preencheu corretamente todos os documentos, recebeu protocolo de confirmação, porém mudança nunca foi feita. Por isso, não foi possível para mim fazer portabilidade para concorrência e já por dois meses venho pagando desnecessariamente duas contas. Dizem que preciso refazer todo o processo. Mas meu pai agora está muito distante, então, por eles, eu teria que arcar com mais gastos para que ele assinasse o documento novamente. São vários prejuízos. Todas as tentativas amigáveis de solução falharam. Quero ir ao tribunal, mas não sei quanto devo pedir de indenização.
Olá, boa noite.
Art. 9º, Lei 9.099/95 - "Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória"
Ou seja, caso compareça sem advogado, poderá ser exigido até 20 salários mínimos. Sendo assistido por advogado, valor máximo, quarenta vezes o salário mínimo. Teto máximo para os Juizados Especiais. Normalmente, o que se pede.