ATESTADO NA ESCALA DE DOMINGO

Há 19 anos ·
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Trabalho em um supermercado que funciona aos domingos em regime de escala de revezamento. Se o funcionário faltar no domingo em que estiver escalado, trouxer atestado médico, devo conceder a folga semanal prevista na semana, ou não? Favor indicar legislação ou jurisprudência pertinente.

3 Respostas
Christian Costa
Advertido
Há 19 anos ·
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Mesmo trabalhando por escala, o funcionário está sujeito as 44 horas semanais e ao abono por atestado médico. Outrossim, não ocorreria se o mesmo faltar por futura compensação de horas.

Dr. Fernando
Advertido
Há 19 anos ·
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O funcionário que apresenta atestado médico no domingo, não é um bom sinal, exceto, tratar-se de bom funcionário.

No seu caso, deve ser cortada a folga, visto que o atestado servirá para não ocorrer o desconto do dia, porém, o benefício da folga é concedido se o funcionário trabalhar, logo, tendo faltado, mesmo que justificadamente, perderá o direito à folga.

christian b costa
Advertido
Há 19 anos ·
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Prezado Doutor Fernando,

Com todo respeito a vossa experiência em litígios trabalhistas, mas:

  1. Quando o Sr. fala que "funcionário que apresenta atestado médico no domingo, não é um bom sinal, exceto, tratar-se de bom funcionário." Vs. não estaria esquecendo um princípio norteador do Direito?: Presunção de inocência.

2.Esse princício está pautado justamente na subjetividade do fato. Como é que posso provar que o funcionário está em má fé até que seja provado que o atestado é falso. Doença não escolhe dia da semana.

3.Quando vossa senhoria diz: "No seu caso, deve ser cortada a folga, visto que o atestado servirá para não ocorrer o desconto do dia, porém, o benefício da folga é concedido se o funcionário trabalhar, logo, tendo faltado, mesmo que justificadamente, perderá o direito à folga." não estaria esquecendo o Direito da Exclusão de Conduta Adversa o que justifica a boa fé???????

Abraços

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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