Em caso de CNH suspensa por embriaguez ao volante o documento pode ser entregue no Ciretran no seu vencimento?
Conheço duas pessoas que tiveram a CNH suspensa, mas optaram por entregar o documento em seu vencimento, ou seja, mesmo suspensa continuaram a dirigir sem nenhum problema. Por que em alguns casos isto é possível e em outros não?
Se for pego dirigindo com CNH suspensa, ela será CASSADA, e a pessoa vai ter que aguardar 24 meses para iniciar todo um novo processo de habilitação, caso tenha seus recursos julgados improcedentes.
As vezes acaba coincidindo a data de suspensão com a do vencimento. O Detran tem até 5 anos para abertura do processo de suspensão, passando disso, prescreve, assim como qualquer divida ativa.
Quer dizer que o processo de suspensão não é tão rápido? Informaram-me que após a ocorrência, receberei em até 30 dias a notificação em casa e que tenho mais 30 dias para apresentar recurso. Dúvidas: 1. Quem julga do recurso? 2. O que acontece se o recurso for indeferido? 3. E se for deferido, quais os próximos passos?
O processo de suspensão pode demorar até 5 anos. Quem julga é uma JARI (uma junta de pessoas). Se o recurso for indeferido, você receberá a notificação do indeferimento, e poderá recorrer na próxima instância (Cetran).
Se houver o deferimento, o processo de suspensão será arquivado.
O fato de você precisar da CNH para o trabalho não é justificativa válida no recurso. Para o julgador, não importa. Ele não levará nada pelo lado emocional, e sim pelo lado técnico. Se de fato houver argumentos válidos, que convençam o julgador da sua inocência, ou apontamento de erros em todo o processo administrativo, ele deferirá seu recurso, caso contrário, terá sua CNH suspensa.
Entendi. Desculpe a insistência das perguntas, mas você está me ajudando muito.
A situação completa envolve um acidente de trânsito sem vítimas. No auto de infração (via amarela) o endereço anotado não é exatamente o da ocorrência. A ocorrência foi em frente a uma construção e a anotação é da casa do outro lado da rua, não sendo assinalada nenhuma das opções "defronte" ou "oposto". Isso é um argumento que pode ser usado em recurso?
