Empresa muda a politica interna e não recolhe IRRF INSS FGTS

Há 9 anos ·
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Trabalho a 6 anos numa empresa de médio porte que há 4 anos parou de recolher o FGTS, Inss e o IR q é descontado no holerith, questionei a funcionária do RH e foi informado que a empresa mudou a política de recolhimento dos tributos, que somente vai recolher quando houver desligamento do funcionário, mais o problema é que não posso usar meu fgts pra dar entrada numa casa própria e nem tive a minha restituição de Imposto de renda nos últimos dois anos, o que eu faço?

13 Respostas
Rafael F Solano
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Há 9 anos ·
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Eles não podem escolher "politicas", eles tem de recolher todo mês.

Entre com obrigação de fazer e peça multa diária em caso de desobediência à ordem judicial.

Autor da pergunta
Há 9 anos ·
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Procurei o sindicato da categoria e foi informado que a empresa pode recolher até as vésperas da rescisão, mas estou na malha fina há 2 anos sem restituição , se eu me apresentar a agência da receita federal com meus documentos provando que retiraram de mim o valor do Ir tem como eles liberarem a minha restituição?

Autor da pergunta
Há 9 anos ·
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Alguém pode me ajudar?

Rafael F Solano
Advertido
Há 9 anos ·
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O SIndicato está errado. A justiça dá rescisão indireta pelo atraso no recolhimento do FGTS. Ninguém garante que o empregador irá recolher o enorme valor acumulado se nem mesmo consegue recolher 8% do salário do empregado sem qualquer mora ou multa.
Há casos onde a empresa fecha, os donos transferem os bens e os empregados ganham na justiça mas não levam, porque o ex patrão não tem de onde tirar para recolher o FGTS

Rafael F Solano
Advertido
Há 9 anos ·
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Tenha cuidado com quem vc fala num Sindicato, eles contratam qualquer leigo em direito para diversos setores, procure sempre falar com o juridico.

Autor da pergunta
Há 9 anos ·
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Falei com o depto jurídico do sindicato. Obrigado mas não sei o que fazer, me sinto perdido.

Rafael F Solano
Advertido
Há 9 anos ·
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Acho que a pessoa que lhe atendeu no sindicato ou é capciosa ou ignorante (se for advogado bem pode ser estudante e inexperiente).

Há farta jurisprudência quanto a rescisão indireta por motivo de não recolhimento do FGTS..

Autor da pergunta
Há 9 anos ·
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E quanto o Imposto de renda e o inss que foi descontado do nosso salário, o que faço pra reaver meu dinheiro?

Há 9 anos ·
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José Henrique, como foi dito, você pode acionar a justiça do trabalho e pedir a recisão indireta do contrato de trabalho, pois o empregador não está cumprindo com uma das poucas obrigações que lhe cabem. Em relação ao INSS, acho muito pouco provável que a empresa recolha apenas quando rescindir o contrato com o empregado, já que se deixar de pagar o INSS os bens da empresa são congelados pela RFB. Tire todo mês o extrato fdo seu FGTS zerado e junte com seus holerits como prova.

Autor da pergunta
Há 9 anos ·
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Obrigado pelas respostas! Mas e quanto ao IR posso ser processado pela receita pq to na malha fina? E o meu dinheiro que foi tirado do holerith e tá parado sem restituição? Posso ir na receita federal?

Tarcísio A. Dantas
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Há 9 anos ·
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Boa tarde, Sr. José.

Em resposta ao seu último questionamento, a responsabilidade tributária em reter e repassar valores de sua folha de salário é da própria empresa empregadora. Parece, em tese, ter havido dois ilícitos penais: apropriação indèbita de valores e sonegação fiscal. Neste sentido, algumas ações (medidas) caberão para reparar seus transtornos. Caso tema ações judiciais na vigência de seu CT, recorra novamente ao sindicato, procure o Ministério Público do Trabalho, a Secretaria da Receita Federal e consulte sempre um advogado especializado.

Cordialmente, Dr. Tarcisio Dantas. [email protected]

Autor da pergunta
Há 9 anos ·
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Obrigado dr Tarcisio, infelizmente a empresa não quer recolher até que o funcionário se desligue, contudo vou procurar os órgãos competentes, já que o sindicato informou que nada mais pode fazer . muito obrigado

Rafael F Solano
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Há 9 anos ·
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Jose, ingresse com sua reclamatória junto a DRT.

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Há 7 anos
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