Olá! Paula,

Uma grande obra acerca do Direito Tributário, especificamente no que concerne às Isenções Tributárias, é: "DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO", autor: Aliomar Baleeiro. Edição recente, do ano passado, atualizada por Misabel Abreu Machado Derzi.

Uma boa monografia!

Abraços,

José Djalma Rocha Pereira.

Embora seja assunto difícil, você pode restringir o tema tratando as isenções tributárias somente no Código Tributário Nacional (CTN). Pode analisar os arts. 176 a 179 do CTN com base na jurisprudência. Se, mesmo com essa restrição, vocâ achar que o tema é amplo, você pode restringir-se a apenas um dos artigos sobre isenção. Exemplo:

Superior Tribunal de Justiça

ACÓRDÃO: RESP 173956/SP (9800323473) RECURSO ESPECIAL

DECISÃO: Por unanimidade, dar provimento ao recurso.

DATA DA DECISÃO: 17/09/1998

ORGÃO JULGADOR: T 1 - PRIMEIRA TURMA

E M E N T A ISENÇÃO - CONCESSÃO - CONDIÇÕES - PREENCHIMENTO - ENERGIA ELÉTRICA. A isenção, quando não concedida em caráter geral, só pode ser efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento no qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei de contrato para a sua concessão. Recurso provido.

RELATOR: MINISTRO GARCIA VIEIRA

FONTE: DJ DATA: 26/10/1998 PG: 00045

REFERÊNCIAS LEGISLATIVAS: LEG: FED LEI: 005172 ANO: 1966 ***** CTN-66 CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL ART: 00179 PAR: 00001 PAR: 00002 LEG: FED DEL: 002281 ANO: 1940 LEG: FED DEC: 041019 ANO: 1957 ART: 00109 LET: C

• FIM DO DOCUMENTO *

Abraços.

Também preciso elaborar uma monografia e pretendo delimitar um tema dentro do Direito Tributário. Uma opção que me apareceu há poucos dias diz respeito à tributação no "e-commerce", que certamente é tão atual que o ineditismo não será problema. Tenho uma matéria publicada recentemente na Gazeta Mercantil que trata do problema. Escreva-me para debatermos melhor a questão.

Paula,

Apesar dos quase quatro meses de atraso, espero que, de alguma forma, ainda poder ajudá-la. É que, no ano passado, quando concluí uma especialização em direito tributário, escrevi uma monografia exatamente sobre o seu tema predileto, dando-lhe o seguinte título: "A concessão e a revogação das isenções do ICMS à luz do princípio da estrita legalidade tributária".

Como você pode notar do próprio título, também delimitei bastante o tema, dada a sua amplitude e complexidade; no entanto, quero dizer-lhe que, principalmente em matéria em matéria de direito tributário (na qual milito há cerca de vinte anos), penso não existir tema que se possa reputar tão simples que não mereça investigação científica, nem tão complexo que seja capaz de intimidar quem se proponha a investigá-lo. Portanto, espero que já tenha superado aquela insegurança (natural) de que falou, e não desista do tema, que é realmente muito rico e fascinante.

Mas, para não dizer que não dei nenhuma sugestão concreta, que tal uma análise acurada dos nada mais, nada menos, que 9 (nove) conceitos doutrinários da isenção tributária? (conf. Carlos José Wanderlei de Mesquita, no trabalho intitulado "Imunidade e isenção no ICMS", "in" Revista dos Tribunais - Caderno de direito tributário e finanças públicas - nº 8, págs. 32/33.)

Um abraço, e boa sorte!

Telefones para contato: (31) 219 8707 ou 219 8811.

Sugiro um tema para você, que ainda hoje é uma das questões mais polêmicas do direito tributário,ou seja, oartigo l66 do Código Tributário Nacional, e a repetição do tributo. INDICO a obra do Prof. Tarcisio Neviane. LEÃO.

Estou cursando o 5º ano de direito, confecciono uma monografia sobre LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO, porem encfontro dificuldades em colher material atual sobre o assunto, matérias de revistas, artigos publicados, sites na internet, etc, espero receber algo que possa utilizar no meu trabalho, obrigado.

Preciso fazer uma monografia sobre impostos federais, estaduais e municipais e gostaria que profissionais da área me orientassem para eu poder fazer uma boa introdução, conclusão e, acima de tudo, um bom desenvolvimento.

Renatha,

Por que não começa com as características do Estado Federal. As autonomias internas que somente poderão ser reconhecidas com a suficiência financeira. Poderias, também, realizar um estudo histórico, com base nas Constituições anteriores e atual, sobre a evolução da competência tributária da União, Estados e Municípios. Importante, também, seria a fixação atual dessa competência, com as características principais dos impostos previstos no Sistema Tributário Nacional, inscrito na Constituição Federal de 1988. Poderias abordar um aspecto muito interessante dos impostos: o seu uso extrafiscal. Qual o limite da extrafiscalidade frente ao princípio constitucional da proibição do confisco. O seu fecho poderia ser sua avaliação sobre o sistema tributário atual. Sua utilidade, ou inutilidade, para a preservação da Federação.

gostaria de receber informações sobre o tributo do iptu, imposto municipal, ou seja, porquê surge? e porquê atualmente existe a questão da isenção do iptu?

obrigada pela atenção.

claudinéia

Nós da MONOGRAFIA INÉDIDA estamos no mercado de elaboração de monografias desde 1995, auxiliando aos nossos clientes na realização de monografia, TCC, projeto de pesquisa e dissertação, sempre pautados pela qualidade e eficiência que fez de nossa empresa a maior no Brasil no âmbito de monografia.. Assim, todas as monografias elaboradas por nós devem seguir as legislações vigentes, de modo a que nossos clientes se encontrem seguros para confiarem a nós a realização de sua monografia com a total tranqüilidade. Nossa equipe, responsável pela elaboração das monografia contratada, é formada por mestres e doutores atuantes na vida acadêmica, tendo não somente realizado suas monografias.

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Olá! Gostaria de sugestões de monografia em Direito Tributário.

Estou pensando em escrever sobre a incidência do IOF no cheque especial e o príncipio da capacidade contributiva.

Estou com dificuldades em colher material sobre IOF. Alguém poderia opinar sobre o tema, indicando material ou, talvez, sugerir outros temas??

Obrigado!!!

Olá

Sou formada a 2 anos em Dto e estou fazendo minha pós em Dto Publico. P/ te ser bem sincera... amo Direito. e Também faço trabalhos para academicos tais como, TCC, Monografias, Teses etc. Caso necessite de orientações ou até msm solicitar uma monografia ou material. Pode me add no msn ou me enviar email pelo seguinte ([email protected])

Se puder te ajudar, pois tb gosto sempre de me manter atualizada

abrçs

Olá Colega

Creio que possa te ajudar Podemos trocar mais informações de tal interesse pelo seguinte endereço:

[email protected]

abrçs

Olá, estou no 4º ano de Direito e também estou com dúvidas sobre o tema da minha monografia. Tinha pensado na "Exclusão do ICMS da base de Cálculo do PIS/COFINS", porém, como já mencionado neste fórum, o STF está para decidir por estes dias sobre a questão. Como só vou defender a minha tese no ano que vem, pensei em utilizar a decisão do STF e estendê-la para o IPI, cuja BC também tem o ICMS embutido(Também já mencionado nesta página). Gostaria de saber a opinião de vocês. Também estou aberto a receber outras propostas de temas. Trabalho com contabilidade há mais de 10 anos e tenho bom conhecimento na área tributária, porém, mais direcionado às rotinas contábeis. Obrigado Abraços.

Olá, também estou no 4° ano de Direito e, como o Edvaldo, meu tema de monografia sugerido é a "Incidência do ICMS na base de cálculo do PIS e do COFINS", mas parece que estamos com o mesmo problema. Gostaria de alguma sugestão que não fugisse do meu foco, ou mesmo compartilhar inspiração, porque havendo identificação o tema sempre flui. Obrigada!

Sou advogada há mais de 12 anos e somente agora resolvi começar minha pós. Optei por Direito Tributário e também estou tendo dificuldades para escolher o tema... me interesso por suporte fático, execução fiscal...Gostaria de umas dicas. Me parece que neste fórum estou entre iguais, rss. Obrigada! Abraços.

Sou estudante de Direito oitavo período, estou pretendendo desenvolver minha monografia em Tributário, porém estou indeciso quanto ao tema, pois pretendo discorrer sobre o "imperialismo tributário do Estado brasileiro", tenho receio de ser um tema muito amplo. Alguém me indicaria uma obra que discorra sobre este tema? Obrigado a todos.

Leão, estou pensando em fazer minha monografia com a seguinte abordagem: Isenções tributárias nas doações ao terceiro setor. Você acha que eu teria que filtrar mais meu tema? Que autores poderia consultar? Você poderia me ajudar? Obrigada pela atenção.

Luis Augusto,

Não querendo ser pessimista quanto ao seu tema, talvez tenha dificuldade de encontrar bibliografia apropriada.Procure enfocar tema de fácil pesquisa, mas que seja dando resolução a alguma problemática atual dentro da área tributária.Desculpe, apenas quis ajudar...

Eu também sou protagonista do mesmo dilema dos colegas. Preciso definir um tema para a monografia para, então, procurar um professor orientador. Tenho interesse em ingressar na Procuradoria da Fazenda Nacional, por isso quero fazer uma monografia na área de direito tributário. Gostaria de receber sugestões sobre temas que além de cumprir os objetivos da monografia jurídica, me ajudem na preparação para este concurso público.