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Preciso de internet como VIA DE TRABALHO, e estou praticamente sem trabalhar HÁ 4 MESES JÁ. Isso está afetando minha vida e da minha família.

Depois de muito tempo consegui uma visita técnica no meu condomínio, que confirmou a viabilidade de instalação pro meu apto. Mas o síndico não quer liberar, pois senão terá que abrir para todos o condôminos, alegando que não há estrutura para cabear pra galera toda.

Acontece, que todo mundo lá tem sua internet. E eu não acho justo ser obrigada a instalar uma internet via rádio, se há viabilidade da fibra ótica. Eu entendo que se houver uma demanda muito grande ele fecha um plano de condomínio, mas enquanto a demanda é apenas minha gostaria de saber se ele pode desautorizar minha instalação. Se ele tem esse direito.

Pelo que vi no código de defesa do consumidor a questão está mais entre o consumidor e a empresa contratante, não vi nada sobre impedimentos de um terceiro nesse processo.

Posso ser impedida de contratar um serviço apesar da confirmação técnica de viabilidade?

Respostas

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    H

    Hen_BH Segunda, 14 de setembro de 2015, 1h35min

    Se não há nenhum impedimento técnico, e existe no condomínio o local adequado (tubulação) própria para a passagem dos cabos, o síndico não pode proibir.

    Converse com ele novamente e solicite que ele indique precisamente onde está a regra (artigo de lei, da convenção) dizendo que o condômino não pode se utilizar de uma estrutura do condomínio que é feita justamente para a passagem dos cabos.

    O argumento de que terá de liberar para os outros é risível, e não é motivo suficiente para impedir o uso da estrutura que já está pronta. Além do mais, síndico não cria regras, ele cumpre as aprovadas na lei e na convenção.

    Se ele continuar recalcitrante, notifique-o por escrito (carta com AR) intimando-o a apresentar, em 24 horas, a norma na qual ele se baseia para proibir o uso da coisa comum para a finalidade a que ela se destina, bem como se abstenha de impedir tal uso, sob pena de processo judicial dirigido a ele.

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