O síndico pode impedir a instalação de internet no meu apto mesmo após a visita técnica confirmar viabilidade?
Preciso de internet como VIA DE TRABALHO, e estou praticamente sem trabalhar HÁ 4 MESES JÁ. Isso está afetando minha vida e da minha família.
Depois de muito tempo consegui uma visita técnica no meu condomínio, que confirmou a viabilidade de instalação pro meu apto. Mas o síndico não quer liberar, pois senão terá que abrir para todos o condôminos, alegando que não há estrutura para cabear pra galera toda.
Acontece, que todo mundo lá tem sua internet. E eu não acho justo ser obrigada a instalar uma internet via rádio, se há viabilidade da fibra ótica. Eu entendo que se houver uma demanda muito grande ele fecha um plano de condomínio, mas enquanto a demanda é apenas minha gostaria de saber se ele pode desautorizar minha instalação. Se ele tem esse direito.
Pelo que vi no código de defesa do consumidor a questão está mais entre o consumidor e a empresa contratante, não vi nada sobre impedimentos de um terceiro nesse processo.
Posso ser impedida de contratar um serviço apesar da confirmação técnica de viabilidade?
Se não há nenhum impedimento técnico, e existe no condomínio o local adequado (tubulação) própria para a passagem dos cabos, o síndico não pode proibir.
Converse com ele novamente e solicite que ele indique precisamente onde está a regra (artigo de lei, da convenção) dizendo que o condômino não pode se utilizar de uma estrutura do condomínio que é feita justamente para a passagem dos cabos.
O argumento de que terá de liberar para os outros é risível, e não é motivo suficiente para impedir o uso da estrutura que já está pronta. Além do mais, síndico não cria regras, ele cumpre as aprovadas na lei e na convenção.
Se ele continuar recalcitrante, notifique-o por escrito (carta com AR) intimando-o a apresentar, em 24 horas, a norma na qual ele se baseia para proibir o uso da coisa comum para a finalidade a que ela se destina, bem como se abstenha de impedir tal uso, sob pena de processo judicial dirigido a ele.
