ISS do projeto de construção

Há 22 anos ·

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Senhores Consultores: A Prefeitura pode oferecer a isenção do ISS do projeto de construção de Templo Religioso? Vale lembrar que o Código Tributário Municipal da minha cidade, estabelece: "Os impostos municipais não incidem sobre o patrimônio, renda ou serviços". Agradeço um eventual retorno.

1 Resposta

Advertido

Há 22 anos ·

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Eventual dispensa de pagamento do imposto seria devido, se fosse a igreja quem estivesse fazendo o projeto. Mas geralmente, o projeto é feito por um engenheiro (e, no caso, o engenheiro é que é responsável pelo pagamento do imposto, pela formulação do projeto de construção)