Considerações sobre a POSSE ser Direito Real

Há 22 anos ·
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Gostaria de saber dos nobres colegas, quais seriam suas considerações sobre o instituto da posse ser Direito Real ou não...

2 Respostas
Cicero Wellington
Advertido
Há 22 anos ·
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a posse e apenas uma situação de fato, mas a lei empresta a essa, uma condição de direito real, dando proteção a tal. A maioria dos doutrinadores tem opinião de que a posse não é um direito real, pois o novo CC enumera os direitos reais. e essa também e minha opinião.

Danilo Andrade
Advertido
Há 22 anos ·
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Caro colega,

Em se tratando do tema posse, sempre faz-se mister uma exposição, mesmo que sucinta, do entendimento de SAVIGNY. Para este, a posse seria, simultaneamente, uma situação de fato e um direito. Considerada em si mesma, seria uma situação de fato; já em relação aos seus efeitos (usucapiao, interditos possessórios...), teria feição de um direito.

A doutrina majoritária brasileira, no entanto, nega à posse a condição de direito real, sob o argumento de que os direitos reais são numerus clausus, estando elencados no rol exaustivo do art. 1225, CC. Para nossa doutrina, ao meu juizo, com grande razão, a posse não passaria de uma situação de fato que deflagra efeitos relevantes na órbita jurídica.

Espero ter contribuído!

Danilo Andrade

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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