Tributação INSS entre justo e abusivo
Socorro! Help !
Parece que a maior besteira que eu fiz em 20 anos no Brasil foi a de me envolver na construção civil brasileira.
Em 1997 decidimos - minha esposa e eu - comprar um terreno em loteamento no município de Cajamar e construir a nossa casa própria - um sobrado com subsolo de garagem e lavanderia - junto com o apoio da Caixa Econômica Federal com financiamento, incorporando o fundo de garantia FGTS acumulado. Só nesta etapa já levamos o primeiro susto no caminho da realização do nosso sonho que se tornou mais tarde em um pesadelo de primeira categoria.
Quem já tem experiência com a Caixa Econômica Federal na parte de financiamento da construção da casa própria, deve saber sobre a enorme exigência e burocracia que é envolvida, essa que totalizou quase 18 meses até a aprovação do financiamento. Finalmente o financiamento saiu em Maio 1999 onde já tinha construído o subsolo e parte da área residencial. O orçamento discriminativo apontou o valor da construção em pouco menos do que R$100.000,00 que foi fiscalizado rigorosamente através do cronograma físico financeiro com os engenheiros da Caixa Econômica Federal que passava mensalmente durante o período da construção de 12 meses verificando o andamento da obra e se cada parcela do dinheiro liberado foi aplicado corretamente.
Bem, chegou o fim da construção em Maio 2000 com a emissão do Habit-se e o pagamento dos Impostos sobre Serviços (ISS) em algo de R$3500, considerado salgado mais dentro do tolerável justo de max 5% do valor da obra. A próxima exigência da Caixa Econômica Federal foi o CND do INSS. Como já tinha matricula aberta e GPS (guia de pagamento) pagos durante a construção seria em teoria um ato fácil para conseguir a regularisação da obra com o pagamento do saldo devedor.
Através de um programa altamente informatizado do INSS foi calculado o saldo devedor em R$14.000,00 ! O estranho é que o mesmo programa de simulação de obras foi desativado do site do INSS no final de 2002.
O valor do ARO (Aviso de Regularisação de Obras) somado com os GPS's já pagos durante a construção representam 17 % do valor da obra. Fiquei perplexo quando fui notificado pelo meu contador Sr. Cyrino que foi ao INSS para fazer um pedido de verificação do ARO na Agencia INSS Av. Sta. Marina na Lapa, pois a rapidez da análise do cálculo constatando que está todo certo seguido do comentário da funcionária do INSS cujo foi : "o alemão é rico.... tem dinheiro para pagar... "
O que deu a entender no primeiro instante que todo cálculo era vinculado ao um preço por metro quadrado em algo de R$860,00 chamado CUB. Então pergunto eu , como é que uma casa no valor de R$100.000,00 de construção pode ter o valor alterado e/ou "catapultado" para o valor de R$370.000,00 através de um cálculo mirabolante do INSS. Gostaria acrescentar que a casa não foi construida por nenhuma construtora, mas sim com profissionais autônomos e com muita contribuição própria . Infelizmente o registro dos funcionários que trabalharam na obra não foi possível devido a inpontualidade na data da liberação das parcelas do financiamento CEF.
Para entender melhor o processo do cálculo do INSS, foram contratados um contador e um advogado porém não obtive muita colaboração por parte do INSS. Como leigo no assunto o que conseguí compreender até então é que a área residencial da construção junto com a Caixa Econômica foi parcialmente regularizada através dos GPS pagos, o restante e a área do subsolo, que pode ser considerado uma área não residencial pois foi construído em blocos estruturais com aparência de galpão, porém será regularizada apenas com o pagamento de R$14.000,00 - cujo é o padrão alto segundo a classificação do INSS.
Gostaria esclareçer que o valor alto por m2 usado no cálculo INSS tem origem no Sinduscon e norma NBR 12.721 sendo orientado na construção profissional incooperando dispesas indireitas como mestre de obra, engenheiro, vigia, remuneração da construtora, sondagem etc. que dificilmente se aplicam para uma construção particular.
Os próximos dois anos foram perdidos com os recursos administrativos dentro do próprio INSS até o GRPS em Brasília afirmando o valor em última instância . Eu gostaria comentar de que durante o período da construção, e após na fase dos recursos nenhum fiscal ou engenheiro civil do INSS foi visitar a obra em discussão para verificar a grande discrepância entre os cálculos., sabendo a matricula CMA INSS da obra foi aberto desde 1998. Foi um erro absurdo na escolha do padrão H01-Q2 para o cálculo, o que significa na classificação do INSS casa térreo de alto padrão, que pela metragem não cabe fisicamente no terreno, porém a norma ABNT especifica o mínimo de 700m2 de terreno para este tipo de obra em H01-A.
No meio do recurso administrativo foi lançado a notificação NFLD (Notificação Fiscal de Lançamento da Dívida), que se tornou ativa, e assim acumulando com todas multas e juros está se aproximando até hoje ao valor de R$40.000,00 o que representa 40% do valor da obra, e muito mais do que os salários gastos.
Esgotado todos recursos administrativos dentro do INSS com rejeição total do nosso pedido de revisão, nos recorremos a Justiça Federal na expectativa em conseguir a justiça manifestado dentro da Lei Lei no 8.212/91, art. 33 § 4ºcom destaque: PREVIDENCIÁRIO,CUSTEIO,CONSTRUÇÃO CIVIL. Na falta de prova regular e formalizada, o montante dos salários pagos pela execução da de obra de construção civil pode ser obtidos mediante cálculo da mão-de-obra empregada, proporcional á área construída e ao padrão de execução da obra; cabendo ao proprietário, dono da obra condomínio da unidade imobiliária ou empresa co-responsável o ônus da prova em contrario.
Foi muito infeliz a greve do poder Judiciário de quase 6 meses com que os juizes não conseguirem fixar até hoje os custos de uma perícia sobre a obra após um ano e meio de abertura do processo.
Em contrário a execução dos R$40.000,00 do INSS com andamento mais "ágil" se encontra já na fase de uma possível penhora de bens aonde a justiça federal nem tomou o primeiro passo. Com minha família totalmente exausta após quase 4 anos em busca de justica e enormes despesas eu gostaria de ir a público em saber se existem casos parecidos no Brasil, ou se seria a minha infelicidade um caso isolado? Caso alguém gostaria comentar o caso envie um e-mail para [email protected] ou um fax para 4448-4386 ou entrar em contato 3097-7204 para marcar uma visita.
Hans Dieter Bunk
Rua Jose Roberto da Silva 354, 0777-0000 Polvilho Cajamar, São Paulo
Cajamar, 24 de Dezembro 2004
Prezado Hans Dieter Bunk:
Pelo que eu entendi, foi movida ação por você em face do Poder Público. O resultado dela só sairá depois do julgamento pelo Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Haverá a sentença, depois os autos serão remetidos para o Tribunal, e só depois da decisão dele valerá a decisão. Assim, você terá que ter paciência. Peça para que a ação que você moveu seja julgada junto com os embargos do devedor à execução fiscal, para evitar decisões contraditórias. O problema pelo qual você é normal. O importante é não se preocupar muito. Se você tem razão, você conseguirá provar o seu ponto-de-vista. Grandes abraços, e boa sorte,
Jr.
Izildinha,
O caso esta se arastando ainda na Justiça Federaldesde 2003 . A ação civil da execução esta interompida . O perito do Juz federal pediu a prova do custo gasto na construção Recibos , contratos Notas fiscais que fotam apresentados no mes passado. Ele prometeu alimentar a formula INSS com este CUB de algo de R$250. Pela minha simulação deve apareçer algo de R$ 4500. Não sei o INSS vai gostar isto muito, porque o valor esta muito proximo que eu defendeu deste o inicio. Mais as provas não foram aceitas na epoca. O INSS deve entender que uma casa construido particular não tem nada ver com o CUB absurdo do Sinduscon sem aplicação de um multiplicador 0,3. Analisando os valores absurdos de de MDO usados dentro da formula do Sinduscon e ate a norma NBR 12721 comprova isto facilmente. Eu pergunta como eles não tem vergonha em publicar valores de ate 89hh/m2 enquando o mundo civilizado esta trabalhando com 20hh/m2 ?
abraço
Hans
