Direito adquirido

Há 10 anos ·

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Sou funcionário publico municipal concursado recebia uma gratificação a mas de 12 anos e foi cortada diante desse anos todos já tenho direito adquirido e esse valor deveria ser incorporado definitivamente em meu salário?

3 Respostas

Eldo Luis Andrade

Há 10 anos ·

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A gratificação era paga por qual motivo?

Autor da pergunta

Há 10 anos ·

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Por acréscimo de carga horária

Eldo Luis Andrade

Há 10 anos ·

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Deixando de existir o acréscimo de carga horária não subsiste o direito. Horas extras, por exemplo,, são pagas por trabalhar além do horário normal. Não havendo necessidade de fazer horas extras a gratificação não tem motivo para continuar sendo paga.