Caro Cleberson,

No caso do IOF, o lançamento é classificado como por homologação ou autolançamento. É aquele feito quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de calcular o tributo e antecipar o seu pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa. É uma forma de pagamento antecipado sujeito à condição posterior da homologação (art. 150, § 1° do CTN). Praticada a homologação, extingue-se o crédito tributário (art. 156, VII do CTN).

O IOF as operações que envolvem o lançamento deste imposto é sob o regime de homologação tácita, ou seja, somente excepcionalmente o fisco irá proceder a consistência dos dados tendentes a verificar a exação destes créditos tributários, uma vez que os atos estão cometidos à alguma instituição do sistema financeiro nacional. Aliás, essa conclusão se chega após compulsar o entendimento desse tipo de lançamento, de EURICO MARQUES DINIZ DE SANTI, quando diz: “Nesse caso, concorre a contagem do prazo para o Fisco homologar expressamente o pagamento antecipado, concomitantemente, com o prazo para o Fisco, no caso de não homologação, empreender o correspondente lançamento tributário. Sendo assim, no termo final desse período, consolidam-se simultaneamente a homologação tácita, a perda do direito de homologar expressamente e, conseqüentemente, a impossibilidade jurídica de lançar de ofício.” (In Decadência e Prescrição no Direito Tributário. Ed. Max Limonad., p. 167)

AO CONSULENTE,

OBEDECE AO LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO O IOF-ARTIGO 150, DO CTN.EXTINGUE-SE PELO PAGAMENTO ANTECIPADO-ARTIGO 156, INCISO VII, DO CTN.PARA LANÇAR OU COBRAR TEM O SUJEITO ATIVO O PRAZO DE CINCO ANOS- ARTIGOS 173,INCISO I E ARTIGO 174,RESPECTIVAMENTE,DO CTN.ASSIM CONFIRMA HUGO DE BRITO MACHADO NA SUA OBRA" CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO ", P.241, MALHEIROS,1993,SÃO PAULO.

ABRAÇOS,

ORLANDO/RJ.