Direito Autoral "Urgente"
Caros Amigo previamente agradeço ajuda de todos que puderem acrescenteram novos conhecimentos com relação ao assunto descritos no título.
Tenho anasilado de maneira geral o assunto Direito Autoral, pois realizo juntamente com outras pessoas um trabalho social com crianças fazendo uso de imagens,livros,músicas etc.
Havendo sempre a preocupação de nossa parte em não gerar prejuíjo aos autores, fazendo uma resalva que tal trabalho e totalmente gratuíto não havendo nenhum tipo de benefício financeiro em prol dos realizadores do trabalho supracitado.
Ratifico que usamos trechos e sempre fazemos referência sobre os autores etc.
Minha dúvida esta relacionada se existem outras medidas legais para que possamos abranger a nossa observância a lei de Direito Autoral.
E se há Jurisprudências com relação ao supracitada se havendo onde possa ter acesso as mesmas.
Caro Marcello se vc faz suas disertações, apresentações ou seja lá o que for e sempre inclui trechos escritos ou ilustrados(imagem ou figura)porém cita o autor e a obra, não há o que temer. Caso contrário vc pode sofrer as consequencias.
A única medida legal que vc pode adotar é não infringir os direitos autorais de ninguém. Como? Não infringir a Lei 9.610/98, a qual regula os direitos autorais dispondo no art. 28 que cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artistica ou cientifica. Tal dispositivo faculta ao autor gerir sua obra com exclusividade, conforme garante o art. 5º, XXVII, da Constituição Federal.
Consulte essa lei.
Nada mais.
