Como provar tempo de abandono do lar?
Seguindo a lei 12.424/2011, a justiça poderá ter acesso ao contrato de aluguel do imóvel onde o meu ex reside?
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R Rafael F Solano Quarta, 04 de novembro de 2015, 15h02min
Não é a justiça quem terá acesso ao contrato, além de que a existência do contrato em nome dele não é prova inconteste de que no outro imóvel ele reside.
Para o usucapião especial não basta que o outro proprietário apenas não mais no imóvel resida, se ele o visita de quando em vez, o usucapião não pode ser aplicado.
