Como provar tempo de abandono do lar?

Há 9 anos ·
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Seguindo a lei 12.424/2011, a justiça poderá ter acesso ao contrato de aluguel do imóvel onde o meu ex reside?

1 Resposta
Rafael F Solano
Advertido
Há 9 anos ·
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Não é a justiça quem terá acesso ao contrato, além de que a existência do contrato em nome dele não é prova inconteste de que no outro imóvel ele reside.

Para o usucapião especial não basta que o outro proprietário apenas não mais no imóvel resida, se ele o visita de quando em vez, o usucapião não pode ser aplicado.

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Há 7 anos
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