Como provar tempo de abandono do lar?
Há
9 anos
·
Link
Seguindo a lei 12.424/2011, a justiça poderá ter acesso ao contrato de aluguel do imóvel onde o meu ex reside?
1
Resposta
Não é a justiça quem terá acesso ao contrato, além de que a existência do contrato em nome dele não é prova inconteste de que no outro imóvel ele reside.
Para o usucapião especial não basta que o outro proprietário apenas não mais no imóvel resida, se ele o visita de quando em vez, o usucapião não pode ser aplicado.
Esta pergunta foi fechada
Há 7 anos