QUAIS SÃO OS NOMES/TIPOS DE AÇÕES JUDICIAIS USADAS NA ÁREA TRIBUTÁRIA E ADMINISTRATIVA-FISCAL??
Há
19 anos
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Prezados Doutores,
Sou acadêmico de direito, peço por favor que informem, quais são os nomes das ações judiciais usadas na área tributária e também na área administrativa-fiscal.
Fico agradecido.
Marcos.
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Resposta
Marcos,
Aconselho a pesquisar em quaisquer obras de Direito Tributário, como por exemplo,CURSO DE DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO, do autor Ricardo Lobo Torres. No índice da obra aparece O PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO, onde você poderá encontrar o que deseja.Na mesma obra você encontra no índice O PROCESSO TRIBUTÁRIO, que abrange os dois tipos de ações (Administrativa e judicial).
Abraços,
ORLANDO/RJ.
Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
