Nos casos em que a pessoa se nega a fazer o teste do bafometro, os policiais fazem um termo de constatação de embriaguez, que nada mais é que um documento relatando aspectos visiveis do motorista (odor etilico, desorientação e etc). Em geral esse termo é suficiente a comprovação da embriaguez ao volante. E, portanto, você receberá multa pelo artigo 277, §3º do CtB, que nada mais é que a multa do artigo 165, do CtB (dirigir embriagado). Alem da multa, também será penalizado com a suspensao de dirigir por 12 meses. E além da multa e da suspensão, é certo que venha a responder ação penal pelo crime do art. 306, do CtB (dirigir embriagado).

Só é lavrado o Termo de Constatação se a autuação for por dirigir sob influência do álcool, na autuação pela Recusa ao teste do etilômetro não se faz necessário o preenchimento de termo de constatação! Ambas as multas, tem o valor de 1915,00 reais!

Mas é possível recorrer da autuação, e sair vencedor! Tudo depende de procurar por erros, omissões, vícios de preenchimento no AIT e no Termo de Constatação caso tenha sido preenchido!!!