Aposentadoria - Essa pessoa tem direito de se aposentar?
- Gostaria de saber se uma pessoa de 63 anos que pagou 02 anos o boleto do inss tem direito de se aposentar.
- SE não tiver direito , seria possivel pagar um valor adiantado referente aos anos que faltam? obrigado até mais
Gostaria de saber se uma pessoa de 63 anos que pagou 02 anos o boleto do inss tem direito de se aposentar.
Resposta: não. A aposentadoria por idade em 1991 exigia no mínimo 5 anos de contribuição e hoje exige 15 anos. Ele teria de contribuir no mínimo mais 13 anos. Se não perdeu a qualidade de segurado pode ser que consiga a aposentadoria por invalidez que só exige contribuição por um ano.
SE não tiver direito , seria possivel pagar um valor adiantado referente aos anos que faltam? Não. A legislação não permite tal pagamento adiantado. Ele teria que completar no mínimo mais 13 anos de contribuição paga na época certa. Como tudo indica que é inviável ele conseguir qualquer tipo de aposentadoria ao completar 65 anos ele pode solicitar o benefício assistencial do LOAS e do Estatuto do Idoso. Desde que não tenha qualquer fonte de renda e se mantido por família esta não tenha renda mensal per capita superior a 1/4 de salário mínimo.