Dir. de bem adquirido antes da união estável e vendido após p/ a compra de outro s/ a partic. da companheira.
Há
9 anos
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Tenho um apto que comprei em 2010 por 180k e atualmente vale 400k. Estou namorando, e para morarmos juntos ela quer que eu venda esse ap, para comprarmos outro por 500k. Ela não vai entrar com nenhum valor, eu pagarei a diferença. Pergunto, no caso de um divórcio ela terá direito ? Devo fazer algum procedimento específico ? Me falaram de "pacto nupcial ", tem valor jurídico? Tenho muitas dúvidas a respeito.
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Há 7 anos