A viúva é obrigada a mudar seus documentos pessoais depois da averbação do óbito na certidão de casamento?

Há 10 anos ·

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A viúva está obrigada a tirar novos documentos pessoais com seu nome de solteira depois que foi averbado o óbito do ex-marido na certidão de casamento? Ou querendo pode permanecer com o mesmo nome de casada?

2 Respostas

Luciana Zoudine

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Há 10 anos ·

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Rodrigo

A viúva permanece com o nome de casada, não havendo necessidade de qualquer novo documento.

Porém, caso a viúva queira, por qualquer motivo, voltar a usar o nome de solteira, é possível. Neste caso, terá que ajuizar uma Ação de Retificação de Registro Civil. Daí, sim, após procedência da ação, deverá alterar todos os demais documentos.

Atenciosamente, Luciana Zoudine http://lucianazoudine.wix.com/advogada

Herbert C. Turbuk - Advogado

Advertido

Há 10 anos ·

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· Editado

RODRIGO

A viúva pode manter o nome de casada e manter os documentos como está. Ou restabelecer o nome de solteira através de AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL promovida por advogado (isto normalmente ocorre quando a viúva vai casar novamente).

HERBERT C. TURBUK www.hcturbuk.wix.com/mudarnome

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Há 8 anos

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