Doações de terrenos e casas em vida, ser registrado em cartório todos os filhos precisam assinar?
Boa tarde! Meu pai pode fazer doações de terrenos e casas em vida? E se caso for registrado em cartório a doação se todos os filhos precisam assinar?
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O Orlando Oliveira de Souza OAB 138804/RJ Sábado, 28 de novembro de 2015, 11h45min Editado
Na minha opinião, pelo conceito das "doações", estas possuem o mesmo tratamento de quem faz testamento, na acepção de que, se houver herdeiros legítimos o testador não pode avançar na parte que toca à legítima....enquanto que nas "doações" também não podem avançar contra a parte da legítima se o doador possuir herdeiros necessários ou legítimos, podendo a sua parte doar a quem quiser, enquanto que o que for doado aos descendentes entre si, volta à "colação" por ocasião da morte do doador , aqui titular da herança, cuja administração e controle tem em vida de seu patrimônio....([email protected])
