carga horária máxima de servidor publico
Gostaria de saber se servidor publico, magisterio superior 40h e servidor publico municipal 30h, resultando 70h semanais, é ilegal? Porque ao assumir os cargos não havia no edital?
Gostaria de saber se servidor publico, magisterio superior 40h e servidor publico municipal 30h, resultando 70h semanais, é ilegal? Porque ao assumir os cargos não havia no edital?
Oi sou telefonista em uma câmara municipal, trabalho trinta horas semanais e passei em um concurso pra educadora infantil de 20 horas semanais, eu posso assumir ele e continuar com o outro, fazendo uma carga horária de 50 horas semanais?
Resp: Não. Vai ter de escolher entre um cargo ou outro. Fora das hipóteses previstas no art. 37, XVI da Constituição: dois cargos de professor. dois cargos de profissional de saúde e um cargo técnico ou científico com um de professor é proibido acumular.
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Ola boa noite, tenho uma duvida se eu tenho em um concurso publico uma carga horaria de 30 horas, eu posso assumir um outro concurso publico em outra cidade de 20 horas?? sendo esse da saude , cargo de fisioterapia,
Resp: Somente se o cargo com carga horária de 30 hs também for da área de saúde. Caso contrário não.
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Silvana,
Não poderá lecionar pelo PSS 2016 como professora pois a Constituição não permite este acúmulo. Quando você for chamada pelo PSS (mesmo este contrato sendo temporário) deverá dar a informação de que possui outro vinculo público. Caso você não forneça, o próprio sistema do Tribunal de Contas irá cruzar as informações e aí, caso constatado o acúmulo ilegal, você deverá fazer uma opção.