Direito criminal
Meu marido foi preso no 33 condenado ha 6anos e 8meses..quanto tempo ele fica?demora p ele monta o semiaberto?p entra em LAPSO?ele asinava a caterinha do R.A era artigo 157 falto 10meses p acaba...mas ele foi preso antes d terminar.como fica essa parte??obrigada
Pamela, As penas serão somadas, e sera descontado o tempo que ele cumpriu em regime fechado e semiaberto. O crime de tráfico art. 33 da lei antidrogas, é considerado hediondo, então ele terá que cumprir a fração de 2/5, ou seja de 06 anos e 08 meses o tempo em regime fechado é de 2 anos e 08 meses. Quanto ao art. 157, deve ser feito os cálculos e verificar quanto realmente ele cumpriu em regime fechado ou semiaberto, o que sobrar ele devera cumprir a fração de 1/6. Somente após cumprir as frações de 2/5 e 1/6 ele poderá entrar no direito e progredir de regime. Mas cada caso é um caso, pois as circunstancias do processo devem ser analisadas.