Direitos Trabalhistas - Secretária - Dentista
Gostaria de saber quais são os direitos trabalhistas de uma pessoa que, em sua CTPS estava registrada auxiliar odontológica, mas, na verdade, também era secretária, faxineira e fazia próteses. Seu salário sempre foi no valor de um salário mínimo. Posso pedir o reajustamento para o piso na categoria no Estado de São Paulo, se esse for maior que o que ela recebia? E onde posso encontrar o piso? Pesquisei no site do MT mas não acho nada... Em sua CTPS está inscrito que ela trabalha desde 1985, mas na verdade trabalhou desde 1965 até 2005, quando seu empregador faleceu... Posso pedir esses meses sem anotação na CTPS? E a prova poderá ser exclusivamente testemunhal? O fato de o empregador ter falecido vai atrapalhar a lide? E a ação é ajuizada contra o espólio, não? Bom, agradeço a ajuda de você. Sou amadora nessa área (trabalho apenas com previdenciário) e não posso deixar esse caso porque a pessoa, além de estar em dificuldades financeiras, impossibilitando que contrate outro advogado, é amiga da família... Acho que vcs sabem como é...
Vamos lá, minhas opiniões:
Desvio de função não tem previsão legal, porém se as atividades desenvolvidas configuram uma categoria profissional com piso salarial específico, ela deve receber, no mínimo, este piso. Sugiro ver os pisos das diversas atividades desenvolvidas e pleitear o maior. O piso deve ser o da base sindical onde ela laborava, e não de outra região/cidade.
Sobre o sindicato/categoria ao qual ela se enquadre, veja com um contador, conforme as funções desenvolvidas, quais os sindicatos para pegar as CCT´s (podem haver vários, conforme a função).
Sim, pode pedir o reconhecimento de vínculo dos meses não registrados, com prova testemunhal. Servirá para fins de aposentadoria, pois ação declaratória não prescreve na JT. A prova poderá ser só testemunhal, porém claro que havendo algum documento, comprovante de pagamento, etc., será útil.
O falecimento só será prejudicial se não houverem bens no espólio, pois os descendentes não herdam dívidas. Se há bens no espólio, não há prejuízo. A ação é intentada contra o espólio, havendo inventariante já constituido no civel, notificá-lo como réu. Se o inventário já está em andamento, sugiro notificar o juizo da interposição da reclamatória, pois você será credora do espólio, porém caso o formal de partilha seja feito antes do final de sua ação, a situação pode ficar complicada. Havendo esta ação, o espólio ainda responde com aqueles bens, e isto já resta comprovado.
SMJ, estas minhas sugestões!
Se os herdeiros não entraram na justiça, entre contra o falecido e intime no endereço da familia (caso o consultório esteja fechado).
Sim, faz uma ação só, sendo o primeiro pedido o reconhecimento de vínculo, e em seguida todos os daí decorrentes (além de outros relativos aos últimos 5 anos).
Não é necessário pedir a intimação do INSS. O reconhecimento de vínculo judicial interessa apenas às partes. Posteriormente a JT vai encaminhar os autos ao INSS para eles ficarem cientes do reconhecimento em juízo do vínculo.
Agora me surgiu outra dúvida e gostaria de saber se alguém poderia me ajudar. É em relação ao FGTS. Vou pedir, como disse anteriormente, que a relação laboral seja reconhecida desde 1965, uma vez que na CTPS consta apenas de 1985 a 2005. Em relação ao período de 1965 a 1985, a sentença será meramente declaratória, uma vez que quaisquer verbas decorrentes a essa época estão prescritas, não? Mas e o pagamento do FGTS, como fica? Como a prescrição dele é trintenária, posso pleitear o recolhimento do FGTS para esse período, na mesma ação trabalhista? E, como o FGTS só foi criado em 1976 (se não me engano), como ficam os anos anteriores?
trabalhei no consultorio 1 e 4 meses o dentista nao assinou minha cateira,nao pagou meu decimo nem me dava vale transporte e nem almoço fora que tenho 2 filhos menores,nao pagava minhas extras por que entrava as 8:00da manha e saia as7:30 ou 8:00 da noite fora os dias de sabado que ficava de 8:00 as 12:00 falei para o dentista dr. fabio que iria sair por que realmente sentia dores em minhas costas no rins ai liguei pra uma escola aonde davam aulas de auxiliar de consultorio odontologico e deixei uma péssoa la no meu lugar , depois ele vem dizer que eu abandonei meu trabalhao se eu nao tinha vinculo nenhum com a empresa dele.entrei na justiça do amazonas com uma recissao indireta e marquei minha audiencia para dia 20 de janeiro .
por favor me oriente sobre esse caso suely khrisna oliveira!!!!!!
GOSTARIA DE SABER, SE UMA PESSOA QUE FOI CONTRATADA PARA DAR AULAS EM UMA ACADEMIA DE 2010 A 2013 TEM ALGUM DIREITO TRABALHISTA , POIS ESTA COM UMA LESAO NO FEMOR CAUSADAS POR EXERCICIO REPETITIVOS , A QUAL TEM EM MAOS CONTRATO ASSINADO PELA CONTRATADA.ELA FOI PEDIR UNS DIAS PARA FAZER UMAS FIZIOTERAPIA , ENTAO ELES ACHARAM MELHOR DEMITI-LA . DESDE JA AGRADEÇO.
Sim entrei em 2010 como prestadora de serviço ,fazia academia neste local mas como a professora atual estava gestante saiu para dar a luz, então me contratarm para ficar no lugar dela ate ela voltar ,so que ela não voltou e fui ficando eles não me registraram , ai fiquei assim mesmo so com o contrato que assinei a 2anos atrás , trabalhava de segunda feira a sexta feira das 17horas as 22horas. como relatei sai pq fui pedir uns dias para fazer fisioterapia devido a lesão causada por exercícios repetitivos , então eles achararm melhor acertar minhas contas , que foram 10 dias de aula que me pagaram e so., Pois na época não estava com a lesão que ocorreu agora em outubro de 2013. Não fiz exame admssional. mais uma vez obrigada pela atenção.
ola trabalho nê um consultório odontológico a 1 ano e 3 meses recebo meu pagamento no valor de 900,00 ,80 da cesta básica e condução trabalho das 8:30 as 17:30 de segunda a sexta e um sábado no mês das 8:30 as 13:00. o meu trabalho faço praticamente tudo sozinha e não tenho nenhum curso ,marco e desmarco consultas ,esterilizo os materiais odontológicos ,limpo o consultório ,vou ao banco, correio, cartório, recebo e-mail ,cuido de guias de convênios diversos tudo isso para 3 dentistas...detalhe não sou registrada gostaria de saber qual e a vantagem e desvantagem que estou tendo e quais são os meus direitos por lei ???? alguém pode me ajudar ???? dês de já obrigada pela atenção!!!
