homicídio culposo?
Pessoal estou com uma dúvida a cerca de uma questão de concurso. Penso que devo fazer recurso:
oito amigos saíram para festejar e apos conversas e bebidas decidiram fazer uma competição de carro na avenida. No primeiro minuto da corrida, Carlos atingiu um motorista de táxi que veio a morrer.
Neste caso Carlos se enquadraria no artigo 302 do CTB? Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor: § 2o Se o agente conduz veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência ou participa, em via, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente:
Penas - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
Na questão tem estas alternativas:
a) se servidor público, estará sujeito apenas a pena de demissão b) reclusão até 2 anos e suspensão da cnh c)reclusão até 10 anos e suspensão da cnh c)reclusão até 3 anos e suspensão da cnh c)reclusão até 6 anos e suspensão da cnh
Como dito no ctb, é reclusão de 2 a 4. Então não tem nenhuma alternativa correta, certo? Agradeço desde já!
a) se servidor público, estará sujeito apenas a pena de demissão b) reclusão até 2 anos e suspensão da cnh c)reclusão até 10 anos e suspensão da cnh c)reclusão até 3 anos e suspensão da cnh d)reclusão até 6 anos e suspensão da cnh
Vamos lá ai não disse que tipo de servidor, mas se por exemplo fosse um policial militar, poderia se instaurar um procedimento administrativo que poderia sim resultar em demissão do serviço público. Isso pq o RDPM é muito mais rigoroso que outros regulamentos disciplinares dos demais servidores. leia o artigo 8º da lei 893/2001 Artigo 8º - Os deveres éticos, emanados dos valores policiais-militares e que conduzem a atividade profissional sob o signo da retidão moral, são os seguintes:
portanto eu ficaria com a letra "a"
A pena de reclusao atualmente é de 2 a 4 anos, a sim um projeto de lei para aumentar esta pena de 4 a 8 anos, portanto não foi aprovado. Logo, o correto seria: - Reclusao de 2 a 4 anos + suspensão do direito de dirigir
Isto é fato típico de Dolo Eventual , que quando o agente vislumbra a possibilidade de ocorrer um resultado não querido diretamente, mas não deixa de seguir com a sua conduta assumindo o risco de produzi-lo;
Portanto, ficaria mais bem enquadrado no artigo 302 do CTB, como homicídio culposo.
Ao meu ver, nenhuma alternativa está correta.
Saudações a todos!
Acredito que o concurso tomou por base o art. 308, § 2° do CTB, que dispõe:
Art. 308. Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada: (Redação dada pela Lei nº 12.971, de 2014) (Vigência)
Penas - detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. (Redação dada pela Lei nº 12.971, de 2014) (Vigência)
§ 2o Se da prática do crime previsto no caput resultar morte, e as circunstâncias demonstrarem que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo, a pena privativa de liberdade é de reclusão de 5 (cinco) a 10 (dez) anos, sem prejuízo das outras penas previstas neste artigo. (Incluído pela Lei nº 12.971, de 2014) (Vigência)
Entretanto, tenho uma opinião divergente.
Pelo gabarito e pelo dispositivo (§2°), o crime se deu de forma culposa, logo o tipo penal a ser enquadrado corretamente seria o art.302 por um simples motivo.
Se o homicídio culposo tem sua tipificação em dispositivo específico, com pena de 2 a 4 anos, não há o que se discutir quanto à sua aplicação, tendo em vista que a pena para o mesmo fato do art. 308, § 2° (resultado morte culposa) é bem maior.
Assim sendo, existem 2 dispositivos para o mesmo fato (homicídio culposo na direção de veículo automotor) com penas desproporcionais entre si, devendo ser aplicada, então, a pena menor em benefício do réu.
Esta é a minha visão e acredito que deveria ser a resposta correta no gabarito.
Abraços e boas festas a todos!
