Direito de herança

Há 10 anos ·
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Companheiro de minha mãe falecida pleiteia metade da casa que herdamos mas não participou da compra(em 2000).Viveu apenas os últimos 2 anos com ela.Teria direito?

3 Respostas
Autor da pergunta
Há 10 anos ·
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*A compra da casa foi em 1994,ela faleceu em 2000 e o companheiro viveu apenas 1 ano e meio antes do falecimento. Que provas ele teria que apresentar?

Rafael F Solano
Advertido
Há 10 anos ·
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Ele não tem direito a herança dos bens particulares da falecida, mesmo que comprovasse união estável com ela. Lembre-o que união estável não é casamento, existem sutis diferenças entre ambos, e uma delas é justamente o regime sucessório.

Na união estável o companheiro sobrevivente é meeiro do falecido nos bens adquiridos onerosamente durante a união que se rege pelo regime união parcial de bens, e irá herdar, em concorrência aos filhos do morto, na parte do falecido na meação destes bens, o que ele já tinha antes de iniciar a união somente será herdado pelos sucessores direito, os filhos do falecido. .

Rafael F Solano
Advertido
Há 10 anos ·
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O que ele pode alegar é o direito real de habitação, SE ele provar a união estável.

Esta pergunta foi fechada
Há 9 anos
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