Meu cliente solicitou ao sindicato de sua categoria, cópia do acordo/convenção coletiva de 2006, foi questionado pelo atendente sobre qual empresa estava sendo reclamada, ao informar o nome da empresa a secretaria do sindicato recusou entregar-lhe a cópia do documento, alegando haver ordem do presidente deste sindicato de não entregar a cópia do documento aos empregados dispensados por tal empresa. Ainda, tal sindicato não instituiu comissão de conciliação prévia e se nega a emitir declaração da inexistência de tal comissão aos empregados da empresa mencionada, informando que os empregados dispensados (que não receberam as verbas rescisórias) tem que aceitar assinar um acordo com o empregador ou somente podem propor a ação por intermédio do sindicato. Fui procurado pois o empregado desconfia que o sindicato é controlado por seu empregador, no entanto o empregado não tem como provar o alegado.

Preciso da cópia do acordo/convenção que o sindicato se nega entregar para efetuar os cálculos e instruir a reclamação trabalhista, no entanto estou em duvida qual medida tomar. Sei que no caso em tela não cabe Mandado de Segurança pois o presidente do sindicato não figura como autoridade coatora, pois tal instituição não tem competência delegada e não detem personalidade jurídica de direito público. Assim resta saber se o remédio a ser adotado é um habeas data, ou qual outro tipo de ação posso utilizar? Diante da problemática solicito a ajuda dos colegas.