EXISTE LEI PENAL PARA PEDREIRO QUE ABANDONA OBRA DEIXANDO EM RISCO MORADORES E VIZINHOS?
PEDREIRO ABANDOU OBRA COM O CONTRATO TODO PAGO DEIXANDO A CASA SEM SEGURANÇA, PORTAS SEM COLOCAR, PORTÃO SEM INSTALAR, PASSEIO COM BURACO ABERTO SEM CALÇAMENTO, LAGE EMPONCHADO VAZAMENTOS POR TODA CASA, ESGOTO SEM TERMINAR. O QUE SE PODE FAZER LEGALMENTE CONTRA ESTE TIPO DE PROFISSIONAL QUE NÃO TEM COMPROMISSO COM NADA. SITUAÇÃO ESTE QUE MUITO BRASILEIROS VIVENCIAM NO DIA DIA. FICA AQUI PROTESTOS SOBRE UMA LEGISLAÇÃO QUE SÓ AMPARA OS DESONESTOS.
Essa é uma relação comercial firmada entre vc e o prestador de serviço, não envolve direito penal, ele não assaltou ninguém, vc é que infelizmente contratou um indivíduo maquinetado e incompetente. Deveria ter vigiado melhor pois é como diz o ditado, quem engorda o boi é o olho do dono. Vc paga, vc cuida, é vc quem tem de vigiar para saber se o seu funcionário está realizando o serviço como vc quer.
Cara Miete Peixoto,
O caso narrado por você não se trata de uma questão penal e sim de uma relação contratual cível. Portanto, caso queira resolvê-la judicialmente deve mover uma ação no Juizado Especial Cível o no Juízo Cível Comum. Nesta ação você pedir uma condenação na obrigação de fazer sobre pena de multa. Poderá pedir, ainda o ressarcimento dos valores pagos por você, caso não confie mais nos serviços dele. Procure um Advogado.