Demissão de empregado - justa causa
Gostaria de saber como faço para demitir um funcionário por justa causa? Quem puder me ajude. Obrigado
Caro Leandro
Os resiquitos para caracterização de justa causa, embora contidos no art. 482 da CLT, não fáceis os casos de caracterização da justa causa. Seria melhor um estudo do caso em concreto.
Art. 482 CLT - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: a) ato de improbidade; b) incontinência de conduta ou mau procedimento; c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço; d) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena; e) desídia no desempenho das respectivas funções; f) embriaguez habitual ou em serviço; g) violação de segredo da empresa; h) ato de indisciplina ou de insubordinação; i) abandono de emprego; j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; k) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; l) prática constante de jogos de azar. Parágrafo único - Constitui igualmente justa causa para dispensa de empregado a prática, devidamente comprovada em inquérito administrativo, de atos atentatórios à segurança nacional. (Incluído pelo Decreto-lei nº 3, de 27.1.1966)
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Sr. Leandro,
cada caso é um caso. Uma das coisas mais difíceis (embora não seja impossível) é demitir alguém por justa causa e não vir a ser questionado na justiça do trabalho, com o sério risco de a reclamada que demitiu perder.
Sugiro analisar a hipótese de demitir o empregado que não lhe convém continue trabalhando na firma sem justa causa. Sai mais caro, porém evita muitos contratempos e aborrecimentos.
Faz-se indispensável abrir um inquérito administrativo, juntar provas, arrolar testemunhas, enfim, dá trabalho e leva tempo. Todo esse inquérito pode ser, e será, questionado na justiça, e a menor falha leva à sua anulação.
A CLT diz nos artigos seguintes ao citado acima sobre isso. Permita-me sugerir que busque orientação, por exemplo, no sindicato patronal. Eles devem lhe orientar com acerto.
Boa sorte.
Caro Leandro,
Conforme a infração do empregado, você aplica sucessivas cartas de advertência. Se o empregado continua incidindo no erro, você vai agravando as penas da advertência, até que o demite por justa causa. Claro, isto não ocorre de um dia para o outro, mas numa sucessão de descumprimentos do contrato de trabalho. Um contrato pressupõe obrigações mútuas e, se por um lado á fato que a JT privilegia a proteção ao empregado, também é fato que o empregador não está absolutamente à merçe!
Numa eventual ação trabalhista, você junta as cartas de advertência e se precavem tendo testemunhas da conduta indevida do empregado.
De fato, é difícil esta prova perante a justiça do trabalho, mas não é impossível, e, se bem operada, a demissão por justa causa se sustenta. Esta, claro, minha opinião (atuo na área)!!!
Prezado Leandro: Só para esclarecer, não há necessidade de aforamento de inquérito administrativo, a não ser na hipótese de empregados estáveis que são os que, ainda existem e existirão até 2018, quando se completará trinta anos da Carta Política de 1988 e operar-se-á a prescrição, não optantes pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, já contavam com tempo suficiente para estabilizarem-se (dez anos de serviços ininterruptos para a mesma empresa), quando da promulgação da "Lex Legum". A partir de 1988, a opção passou a ser automática. Os portadores de garantia de emprego não são estáveis (cipeiro, gestante, líderes sindicais), têm apenas o direito de manutenção de seus empregos, enquanto durarem os eventos que lhes encaparam com a mesma. A prova da causa justa pode ser efetivada, portanto, diretamente em juízo, mesmo em sede de defesa de ação reclamatória de direitos aforada pelo obreiro em detrimento do empregador. Qualquer outra dúvida, estou às ordens. Um abraço,
GUILHERME ALVES DE MELLO FRANCO [email protected]
Prezada Lara: Boletim de Ocorrência Policial, com apuração da materialidade e da autoria do fato. Se constatado o flagrante, a falta se justifica como deveras grave a ensejar a resilição motivada do pacto de emprego. O inquérito policial é a prova maior da ação desabonadora. Lembre-se: não pode haver mera suspeita, mas, sim, indício cabal do ato delituoso. Qualquer outra dúvida, estou às ordens. Um abraço,
GUILHERME ALVES DE MELLO FRANCO [email protected] [email protected]
Mas no meu caso, fiquei na duvida. Eu trabalho em um Call Center, confesso que tenho faltado injustificado muito ao trabalho desde o comeco do ano, a 1ª vez que faltei eles me deram uma advertencia escrita, outra vez que faltei eles me deram uma suspensao de 1 dia e agora esses dias faltei de novo e me deram uma suspensao de 2 dia. a Minha duvida é o seguinte: Desde o dia 22/04, quando eu nao estava indo trabalhar, eles bloquearam minha matricula por fraude (nao estava indo ao servico por 1 semana e nao tem como acessar o Sistema de outro lugar), apartir desta data tenho que ir para a empresa so para meu supervisor me ver, pois nao posso me "logar", e fico assistindo TV ate dar meu horario. Eles podem me dar 2 suspensoes somente com 1 advertencia escrita, estou gravida de 3 meses e eles so tem como comprovar que eu nao fui trabalhar pois assinei a advertencia. Eles podem me mandar embora por justa causa?
Prezada Juliana: Sim, porque cumprir os horários de trabalho, ou seja, trabalhar é a contraprestação exigida do empregado pela remuneração que lhe é paga. Ora, você mesmo confessa que não tem ido ao trabalho e recebido advertência e suspensões por isso. A próxima pode ser a justa causa. Lembre-se que a sua garantia de emprego, por gestante, não abarca aos casos de causa justa e, portanto, você poderá ser demitida motivadamente. O fato de você ter que ficar "assistindo TV" não é correto, mas, também, se a empresa pagar os dias corretamente, não existe impedimento legal, pois o ato não lhe é vexatório.
Qualquer outra dúvida, estou às ordens.
Um abraço,
GUILHERME ALVES DE MELLO FRANCO [email protected] [email protected]
Prezada Carolina: Através de comunicações, por escrito, à mesma, de que as faltas estão sendo observadas e aplicando-lhe as penas de advertência, suspensão e, finalmente, demissão motivada. Qualquer outra dúvida, estou às ordens. Um abraço,
GUILHERME ALVES DE MELLO FRANCO [email protected]
Eu tb trabalho em um call center minha duvida é a seguinte queria saber com quantas suspensão leva a justa causa...e se tem q ser uma seguida da outra a uns 5 meses atras levei 2 por naum ter avisado que naum ia trabalhar mesmo estando com atestado..faz 2 meses q voltei a trabalhar pq estava afastada por depressão...queria muito saber pq meu supervisor fica me ameaçando a mandar por justa.
oie td bem? trabalho numa empressa testerizada e andei faltando sem justificativa! e na minha 1 falta levei uma suspençao po escrita e na segunda levei uma suspeçao de 1 dia em casa q eh dado como nome ''gancho'' e depois voltei a falta sem justificativa e level a segunda sespeçao mais ai foi 1 dia de novo em casa como 'gancho'' e eles falam p mi q se eu falta de novo sem sustificativa eles vao me dar a justa causa! quero sabe como eh feito esse processor se eles tao certoo msm ou afim quero me informa p sabe melhor essa situaçao! e confesso q faltei 3 vezes sem justificativa po eu estar mau caso domestico ou doença mais nao acabei levando atestados! mais pedir p paga horas e eles me deram as suspeçoes! quero sabe o ke poder aconteçe msm assim daki p frente! obg pela ajudar e pela informaçao q posso receber.
Prezado colega, estou com um problema com uma cliente e não sei exatamente como proceder para não deixar lacunas que a possam prejudicar. Uma funcionária sua está furtando documentos da empresa. Tal fato foi denunciado por um outro funcionário. Os documentos furtados encontram-se em uma mochila no armário do funcionário na empresa. Esse funcionário levará essa mochila no final de semana como sempre faz. Como devemos proceder? Podemos fazer o flagrante? Somente o flagrante com 2 testemunhas basta, ou devemos chamar a polícia para acompanhar o flagrante? Somente isso (BO e flagrante) basta para demiti-la por justa causa? tenho urgência!!!! Agradeço desde já o auxílio.
Prezada Carolina: Sim, deve ser efetivado o flagrante, com a presença da Polícia e com a lavratura do boletim de ocorrência, para evitar que se alegue forja.Confirmado o furto, a demissão motivada pode ter lugar, de forma indene de dúvidas. Qualquer outra dúvida, estou às ordens. Um abraço,
GUILHERME ALVES DE MELLO FRANCO [email protected]
Ola guilherme tdo bom? olha so trabalho numa empresa de call center a 6 meses nunca tinha levado nenhuma advertencia,esses dias conversei com meu supervisor se tinha a possibilidade dele me mandar embora.Ele disse que nao e no outro dia me deu uma advertencia pois tinha chegado um dia anterior atrasada,assinei ela.Ai comecei a levar atestado e nunca faltei nenhum dia injustificado,forçando uma demissao.Depois q voneti do atestado ele me deu outra advertencia alegando q atendi o celular na ilha.Minha duvida,estou com duas advertencias e faltas justificados(com atestados homologados) e apenas 1 dias de falta injustificada!Posso ser mandada embora por jusra causa? Obrigada e espero q me ajude.
Olá,trabalho numa financeira há 2 anos sempre fiz meu trabalho corretamente e até um pouco mais do que é minha obrigação.Cansei e disse ao meu chefe se me mandava embora ou fazia um acordo ,oq ela nao faz ,tive alguns problemas de saude e ainda tenho e as vezes dou um atestado pois estou em tratamento,sabado passado tive um problema familiar e faltei.Estou me programando pra sair em janeiro ,mas sei que ele está arrumando um jeito de me mandar embora por justa causa .como devo proceder
Ola gostaria de uma ajuda minha empregada aparece todo mes com um atestado medico e esse mes me trouxe um com a despensa do dia mais liguei no hospital e ela nao tinha ficha e sim a ficha do filho que dizia ela estar doente na mesma semana pediu pra sair cedo e ainda nao apareceu no outro dia pra trabalhar o que de vou fazer em relacao aos atestados ja que acho estranho emitirem tantas dispensas para a mesma pessoa. obrigada aquardo a resposta
