TERRENO EM COMUM
Somos: dois irmãos vivos e a viúva de um dos irmãos (três herdeiros). Possuímos em comum um terreno. Curitiba (onde moramos): um lote de aproximadamente 1.200m, com apenas um IPTU. Ele está registrado 50% em nome da mãe(falecida) e 50% em nome de cada um dos herdeiros. É um terreno só, dividido em três lotes, cada qual com sua metragem e cada qual com seu "dono". O maior problema é na hora de pagar o IPTU, pois existe um carnê só, onde consta os três lotes. Um paga o outro esqueçe, ou vai dar a parte que lhe cabe dali uns dois meses...enfim acaba estourando nas minhas mãos. Tanto que estou pagando uma dívida desde imóvel, referente aos IPTUs de 2002/2003 que infelizmente o carnê não estava comigo e foi deixado de pagar. O que gostaria era de ajuda tipo: a)Esta dívida IPTU2002/2003, tenho como cobrar dos dois outros herdeiros em Justiça; b) Existe algum jeito legal de que este carnê de IPTU seja dividido em três, assim cada qual pagaria sua parte. (Já tentamos legalizar o terreno, mas a Prefeitura não subdivide o lote, pois de testada ele ficaria com 11,30m cada lote. c) Para regularizar parte do problema teríamos de abrir o inventário de minha mãe (falecida há 6 anos), porém não possuímos $$$$$. Como poderia ser resolvido a questão deste IPTU. Agradeço.
Mirian, o desmembramento do solo urbano, pelo que prescreve a Lei 6766/79, permite uma frente mínima de 5m (não sei se o terreno de vocês está em area rural), neste caso há realmente outras implicações para o desmembramento. Não entendi como consta no IPTU o lançamento de três lotes em um mesmo carnê, seria mais razoável para o Municipio cobrar cada lote em separado. Infelizmente não há como dar informações mais objetivas, porque cada municipio tem sua legislação específica, mas o acertado é fazer-se o inventário para que esta situação fique de vez definida. Quando mais tarde se fizer o inventário mais complicada ira ficar a situação de vcs. O terreno é grande, 1200m2, logo os filhos estarão construindo e essas responsabilidades financeiras ficam mais dificeis de serem definidas. Aconselho a conversar com um advogado e procurar acertar o mais breve possivel a situação do inventário ou procurar a Defensoria Pública, onde vc pode também fazê-lo (demora um pouco mais) mas resolve. Enquanto não resolve esta situação converse com os seus irmãos sobre as consequencias do não pagamento do IPTU. A divida pode ser executada judicialmente correndo o risco da penhora e leilão do mesmo para quitação do débito com o Municipio.
