gostaria de saber se empresa inscrita no spc, mesmo sem protesto no cartório, esta impedida de licitar?
Há
10 anos
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o impedimento de licitar, ou ainda prova de idoneidade financeira, atinge empresa inscrita no spc? o titulo inscrito no spc, mesmo que não protestado em cartório impede a empresa de licitar?
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Respostas
Leandro Quenehenn - [email protected]
Há
10 anos
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o edital não fala em spc/serasa, mas tenho visto em diversas sentenças por danos dizendo que empresas ficaram impedidas de participar de licitações por estarem inscritas no spc/serasa, com a concessão dos danos por isto sendo reconhecidas, o que me levou ao entendimento de que existe esta previsão legal, mas não encontro fonte formal imediata sobre o assunto!!
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Há 8 anos
