Índices aplicáveis - Plano Collor II
Analisando os expurgos inflacionários e pesquisando sobre o tema, resta uma dúvida: Qual era o índice aplicável antes do início do Plano Collor II? Das poucas decisões que vi, (pouquíssimas, por sinal) algumas aplicam o IPC até a entrada em vigor da Lei 8177/91 e uma aplica o BTN medido pelo IRVF, nos termos da L. 8.088/90. Alguém tem alguma informação sobre o assunto?
Além disso, alguém sabe onde encontro tais índices? O que quero dizer é que gostaria de saber um site onde poderia ter conhecimento de quanto foi, por exemplo, o IPC apurado nos meses de janeiro de 1990 a junho do mesmo ano.
Agradeço a todos que puderem me auxiliar!
A conta realmente tem aniversário dia 11
Ele tem direito aos seguintes expurgos:
==> 44,80% - Abril/1990 - (sobre o saldo de Cr$ 516.993,71) e
==> 7,87% - Maio/1990 - (sobre o saldo de 19.578,68), pois houve saque de Cr$ 500 mil
Para ter havido o extorno do valor bloqueado, há a possibilidade do poupador ser aposentado ou pensionista do INSS, a época dos fatos (1990).
Fundamento Legal:
==> Art 21 (Lei 8.024/90) c/c o art. 10 da Circular Bacen 1.629/90 de 28/03/1990, combinado ainda com a Portaria 63 do Ministério da Economia.
" Não haveria bloqueios para aposentados e aposentados "
Vide jurisprudência neste link:
http://blogdotony.com.br/2009/06/15/poupanca-plano-collor-aposentados/
Att,
[email protected] (17) 9741 9593 / 3227 4053
Companheiros,
Também necessito de modelo de petição do referido caso, e compulsando o fórum não encontrei nenhuma referencia de onde posso achar os índices de correção até o dia atual... Caso alguém o tenha, por favor, envie para o meu email. [email protected] ou [email protected]
Srs., Preciso COM URGÊNCIA de iniciais de ações relativas ao Plano Collo II.
Favor enviar para o e-mail [email protected] Grata desde já
