Completei 18 anos e quero transferir a minhapensão alimentícia que minha mae recebe para meu nome. O que faço?

Há 10 anos ·
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Meus pais são separados a anos, mas moram juntos, vivem em uma situação que não me agrada, e é muito difícil para mim. Mesmo separados minha mae é sustentada pelo meu pai, alem da pensão que recebemos, e ela não trabalha porque nao quer. Parte dela é para pagar minha escola, a outra não sei. Tomei a decisão de sair de casa por não aguentar mais a situação, por isso quero que a pensão venha diretamente para mim, para continuar a pagar meus estudos e outras coisas básicas. Ela pode se negar a me dar a pensão? Ou ate mesmo meu pai por dó?

13 Respostas
Rafael F Solano
Advertido
Há 10 anos ·
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Basta vc se entender com seu pai. Vc somente terá direito a ela agora se estiver em curso tecnico ou superior.

JOSÉ MARIA
Há 10 anos ·
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Caso preencha os requisitos acima indicados, é de se observar se a pensão é cumprimento voluntário de obrigação ou cumprimento de obrigação contida em decisão judicial. No primeiro caso, ele passa a depositar o valor diretamente em sua conta bancária ou entrega o dinheiro mediante recibo de quitação. No segundo caso, o acertamento entre as partes deve ser homologado judicialmente, ou seja, tanto um como o outro promove o desarquivamento do processo - por meio de advogado - e apresenta o acordo por meio de petição com pedido de homologação. Por se tratar de acordo entre partes maiores e capazes, o juiz não entrará no mérito e deve homologar o mesmo. Somente a partir de uma decisão judicial, a obrigação poderá ser cumprida sem maiores problemas para o devedor (seu pai), posto que as obrigações tem um modo correto para serem consideradas cumpridas (pagamento direto ou indireto). Abrs.

Autor da pergunta
Há 10 anos ·
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Foi em decisão judicial. Então por eu ainda estar no ultimo ano do ensino médio, não tenho direito?

Rafael F Solano
Advertido
Há 10 anos ·
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Tem mais direito não, Sabrina. Vc já é emancipada, dona de seu nariz, responsável por sí mesma, não é mais dependente de seus pais.

Luciano Fidelis
Suspenso
Há 10 anos ·
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tem sim....

Autor da pergunta
Há 10 anos ·
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Tenho ou nao? Minha mae nao trabalha por opção dela, e ela vai continuar rcebendo a pensão que era pra ser usada para gastos comigo? Nao pretendo mais morar com ela, por isso quero receber minha pensao, continuar pagando a escola e o que for necessario. Se eu quiser ir atras disso, como faço? Tenho como?

Luciano Fidelis
Suspenso
Há 10 anos ·
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Converse com o seu pai..... Veja o que ele acha .

Autor da pergunta
Há 10 anos ·
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Ele nao fala nada, por isso quero saber o que devo fazer, me impor de alguma forma. Mostrar que sei dos meus direitos, se eu tiver...

Luciano Fidelis
Suspenso
Há 10 anos ·
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bom, o seu direito é obedecer por lei o seu pai e sua mãe.

Vc pode ir ate a defensoria publica pedir que a pensão seja depositada diretamente em sua conta.

Se vc não estiver fazendo faculdade ou ensino tecnico o seu pai vai pedir exoneração da pensão.

Autor da pergunta
Há 10 anos ·
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Ahh sim... Ok, muito obrigada!

Autor da pergunta
Há 10 anos ·
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Mais uma pergunta... Se eu conseguisse, so meu pai poderia pedir a exoneração? Ou minha mae também pode?

Rafael F Solano
Advertido
Há 10 anos ·
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Quem paga a pensão?? Então, quem paga é que pede para ser EXONERADO da obrigação imposta por força da sentença judicial.

Vc tem de se IMPOR é diante da vida, da SUA vida. Vc não pode se impor diante de ninguém, mesmo que seu pai devesse pensão por vc ser uma pessoa esforçada e merecer colaboração para conquistar uma profissão, ainda assim, vc não pode se impor.

Rafael F Solano
Advertido
Há 10 anos ·
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imposição substantivo feminino

1.
ordem de autoridade superior; estipulação, determinação.
"i. de impostos"
2.
p.ext. ação de obrigar a aceitar; aplicação de meios compulsórios.
Esta pergunta foi fechada
Há 9 anos
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